Sexta, 27 Setembro 2019 14:19

Suely Campos e mais 12 ex-secretários são denunciados por rombo de R$ 136 milhões no IPER - BLOG do jornalista Perônnico

Escrito por

Sexta-feira, 27 de setembro de 2019
Suely Campos e mais 12 ex-secretários são denunciados por rombo de R$ 136 milhões no IPER

O que era esperado, por fim aconteceu: começam a pipocar os desmandos financeiros do governo fracassado de Suely Campos com a denúncia pelo Ministério Púbico Estadual (MPE) de desvio de recursos que deveriam ser repassados das contribuições dos servidores ao Instituto de Previdência do Estado (IPER).

O MP protocolou denúncia criminal contra a ex-governadora e seus secretários pelo crime de apropriação indébita previdenciária. A prática criminosa causou um rombo de R$136.307.595,62 milhões aos cofres do Instituto por valores descontados dos contracheques dos servidores públicos estaduais e não repassados no período de janeiro de 2015 a dezembro de 2018, ou seja, durante toda a gestão de Suely.

As investigações do Ministério Público foram conduzidas pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado – Gaeco – a partir de março deste ano, após um acordo de cooperação técnica firmado com o IPER, em maio, dando acesso total pelo MP os documentos fiscais da instituição previdenciária.

Os responsáveis tributários pelo repasse dos recursos das contribuições eram, conjuntamente, os Secretários da SEFAZ e os Coordenadores Gerais/Secretários Adjuntos do Tesouro Estadual, os Secretários de Saúde, que também eram ordenadores de despesa, e a Governadora à época, na condição de delegante de competência, que tinha o dever implícito de zelar pelo correto cumprimento das competências delegadas.
A Denúncia do MPRR também responsabiliza a ex-Governadora, Suely Campos, por omissão. O crime de apropriação indébita previdenciária prevê pena de reclusão de 2 a 5 anos e multa.

O Ministério Público ainda pede o ressarcimento dos danos causados à Previdência Social, a perda da função pública dos denunciados, proibindo-os que ocupem cargos, empregos públicos ou mandatos eletivos. Fonte | MPE

LEIA mais