Sábado, 05 Outubro 2019 11:01

Proposta que regulamenta o garimpo em terras indígenas, está em fase final, diz ministro - BLOG do jornalista Perônnico

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Sábado, 5 de outubro de 2019
Proposta que regulamenta o garimpo em terras indígenas, está em fase final, diz ministro

O ministro de Minas e Energia Bento Albuquerque afirmou ontem que o governo está em fase final de elaboração da proposta que regulamenta o garimpo no Brasil, inclusive em terras indígenas. A ideia, segundo ele, é encaminhar o texto ao Congresso ainda neste mês de outubro.

“Vai ser possível ter atividade econômica em terras indígenas, como mineração, agricultura… Isso tudo vai depender das comunidades. A própria Constituição diz que as comunidades têm que ser ouvidas. E elas serão”, disse em conversa com jornalistas.

Alinhado ao discurso do presidente Jair Bolsonaro, o ministro alega que a regulamentação do garimpo vai permitir que a prática não fique apenas na ilegalidade. “O que ocorre hoje em dia é que só há atividade ilegal nessas áreas, porque nem os índios podem realizar, nem quem tem interesse em realizar uma atividade econômica. Então o que existe é a ilegalidade e a degradação do meio ambiente”, afirmou.

Segundo Albuquerque, o texto do governo busca regulamentar dois trechos da Constituição. Um deles é o artigo 176: “as jazidas, em lavra ou não, e demais recursos minerais e os potenciais de energia hidráulica constituem propriedade distinta da do solo, para efeito de exploração ou aproveitamento, e pertencem à União, garantida ao concessionário a propriedade do produto da lavra”.

O outro trecho, que diz respeito especificamente aos direitos dos índios, é o artigo 231 da Constituição. “São reconhecidos aos índios sua organização social, costumes, línguas, crenças e tradições, e os direitos originários sobre as terras que tradicionalmente ocupam, competindo à União demarcá-las, proteger e fazer respeitar todos os seus bens”, diz o artigo.

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