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28 de março de 2024 6:37 AM

Geral

Política de alfabetização já tem adesão de todos os estados e do DF

Foto: Ricardo Stuckert/CBF
Compromisso é alfabetizar crianças do 2º ano do ensino fundamental
Pedro Peduzzi
De AgB
Em 12 de julho de 2023
Após um mês do lançamento do Compromisso Nacional Criança Alfabetizada pelo governo federal, todos os estados e 83% dos municípios aderiram ao programa.

Todas as capitais, exceto Boa Vista, já participam do programa. Nos municípios dos estados do Amapá, Ceará, Maranhão, Mato Grosso do Sul, Paraíba e Piauí e no Distrito Federal, a adesão é total. Em seguida estão Pernambuco, com 99%; Paraná, com 98%; e Mato Grosso, com 97% de adesão.

De acordo com Decreto 11.556/2023, a alfabetização na idade certa ocorre no fim do segundo ano do ensino fundamental.

O Compromisso Nacional Criança Alfabetizada prevê políticas integradas divididas nos eixos estruturantes governança da política de alfabetização; formação de profissionais da educação; aprimoramento das práticas pedagógicas e de gestão escolar; melhoria e qualificação da infraestrutura física e insumos pedagógicos; sistemas de avaliação; e reconhecimento e compartilhamento de boas práticas.

O Ministério da Educação vai investir R$ 3 bilhões na nova política de alfabetização na idade certa, sendo que, este ano, o investimento será de R$ 1 bilhão e mais R$ 2 bilhões durante os próximos três anos. O objetivo é custear ações concretas dos estados e municípios para a promoção da alfabetização de todas as crianças do país.

A vinculação ao Compromisso Nacional Criança Alfabetizada por municípios e estados é voluntária.

A adesão eletrônica deve ser realizada pelo titular da Secretaria de Educação do ente federativo ou de seu representante, por meio do Sistema Integrado de Monitoramento Execução e Controle (Simec) com login (CPF) e senha ou acesso à conta do portal Gov.BR.

Responsabilidades

Após a adesão ao programa, cada estado, em colaboração com os municípios, deverá elaborar a política territorial capaz de atender as especificidades locais. À União, caberá apoiar técnica e financeiramente os entes federados, na medida das suas necessidades.

E é responsabilidade de cada ente federado promover a melhoria da qualidade do processo e dos resultados da alfabetização. Municípios e estados devem reduzir, em suas localidades, as desigualdades de aprendizagem entre estudantes.

O apoio da União será direcionado a partir da proporção de crianças não alfabetizadas; das características socioeconômicas, étnico-raciais e de gênero; e da presença de crianças que compõem o público-alvo da educação.

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