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O Dia Mundial do Consumidor, 15 de março, foi lembrado pelo deputado Coronel Chagas (PRTB) em seu pronunciamento, na sessão desta quarta-feira, 16, na Assembleia Legislativa de Roraima. O deputado falou do trabalho realizado pelo Procon Assembleia, órgão de defesa do Consumidor ligado à presidência da Casa, e que resolve 90% dos casos já no atendimento ou nas audiências de conciliação.

1030 Deputado ChagasSegundo o deputado, que é autor da proposição que criou o Procon, desde sua implantação em 2013, foram mais de 16 mil atendimentos, e apenas 10% dos casos são ajuizados na Justiça, em parceria com a OAB (Ordem dos Advogados do Brasil seccional Roraima) e Defensoria Pública do Estado.

“Com isso, a Assembleia tem dado apoio, não somente para o consumidor roraimense, mas também ao Poder Judiciário. Milhares de demandas deixaram de ser protocoladas na Justiça porque foram resolvidas aqui, no Procon”, destacou.

Chagas agradeceu o empenho que o presidente do Legislativo, deputado Jalser Renier (Solidariedade) tem tido para modernizar e facilitar o atendimento ao consumidor. E ressaltou que esse apoio tem sido fundamental em questões que o Procon foi protagonista, como a do reajuste da tarifa de energia elétrica.

Jalser felicitou a equipe do Procon e salientou que “a Assembleia Legislativa através do Procon conseguiu fazer com que o Tribunal Regional Federal em liminar impedisse o reajuste de mais de 40% na conta de energia.

Coronel Chagas recordou o entusiasmo e o suporte dado pelo deputado Chico Guerra (PROS), presidente da ALE na época da criação do órgão. “O fato é que, se não fosse a determinação da Mesa Diretora e da Presidência desta Casa, não teria acontecido”, pontuou.

Guerra agradeceu e cumprimentou o trabalho do órgão. “Quero parabenizar o Procon pelo belo trabalho que tem feito em defesa dos que mais precisam, e quando a gente parabeniza o Procon, parabeniza também a equipe, inclusive o deputado Chagas”, disse.

Em aparte, o deputado Gabriel Picanço (PRB) sugeriu que por meio do Procon a Assembleia negocie com bancos as dívidas de agricultores com a Aferr (Agência de Fomento do Estado de Roraima) para reduzir juros. “O Governo aceitou reduzir juros e multas, então devíamos questionar para que eles (bancos) cobrem em cima do que for pago para a Agência de Fomento”, opinou.

Em aparte, o deputado Gabriel Picanço (PRB) sugeriu que por meio do Procon a Assembleia negocie com bancos as dívidas de agricultores com a Aferr (Agência de Fomento do Estado de Roraima) para reduzir juros. “O Governo aceitou reduzir juros e multas, então devíamos questionar para que eles (bancos) cobrem em cima do que for pago para a Agência de Fomento”, opinou.

O deputado Chagas finalizou seu discurso recordando a primeira ação conciliatória do Procon, em que a empresa convocada não compareceu à reunião alegando que o órgão não tinha a legitimidade e poder de polícia para agir. “A empresa entrou com ação no Tribunal de Justiça, que reconheceu a competência do Procon Assembleia. Eles recorreram ao STF (Supremo Tribunal Federal) e, recentemente, saiu a decisão reafirmando a competência legal do poder de polícia do órgão”, contou.

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