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O pagamento do Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU) e Taxa de Coleta de Lixo (TLC) pelo contribuinte boa-vistense terá início no dia 10 de maio, conforme o Calendário Tributário Municipal (Catrim), publicado no Diário Oficial do Município nº 4549, de 27 de dezembro do ano passado. O Catrim prevê datas para pagamento de todos os tributos municipais.

Segundo a secretária-adjunta de Economia, Finanças e Planejamento do município, Celiane Mafra, o contribuinte poderá pagar o IPTU em parcela única ou em até 6 parcelas, com a última vencendo em 10 de outubro. Já a TLC, se o contribuinte não optar pelo pagamento em parcela única, poderá saldar o débito em até 4 parcelas, com a última vencendo no dia 10 de agosto.

Além do IPTU e TLC, o Diário Oficial do Município 4549 estabeleceu também datas de pagamento da Contribuição para Custeio de Serviço de Iluminação Pública (CIP); Taxa de Licença para Exploração de Atividades (TLEA), Imposto Sobre Serviços (ISS) para profissionais autônomos; Taxa de Licença de Localização e Funcionamento (TLLF) e Taxa de Atualização Cadastral (TAC), conforme quadro anexo.

1004 Tabela de tributos municipais DOM 4549ISENÇÃO – Estão isentos do pagamento do IPTU todos os aposentados e pensionistas que comprovem dispor de renda mensal de até 1.220 unidades fiscais do município (UFMs) – ou seja R$ 3.513,60. O valor atualizado da UFM é de R$ 2,88. Para obter o benefício, o aposentado ou pensionista precisa comprovar que é dono de um único imóvel, usado como residência própria.

Além dos aposentados e pensionistas, estão também dentro da faixa de isenção do IPTU os contribuintes que tenham um imóvel com área construída de até 60 metros quadrados em terreno de até 500 metros quadrados, independentemente da faixa de renda. O imóvel precisa, no entanto, ser único em nome do contribuinte e destinado exclusivamente à moradia própria.

O contribuinte incluído nessas condições tem até o dia 31 de maio para pedir a isenção. Deve apresentar no ato do pedido o comprovante de renda, documentos do imóvel e de identificação pessoal, como RG e CPF.

Os beneficiários da isenção devem dar entrada no processo e entregar a documentação exigida na sede da Secretaria Municipal de Economia, Planejamento e Finanças (SEPF), no prédio da antiga prefeitura, na Rua Coronel Pinto, 188, Centro. 

RECURSOS – Celiane destaca que os recursos arrecadados com o IPTU são investidos na manutenção da máquina pública do município. “Garantem a manutenção da cidade, com a recuperação de ruas e praças, e fazem frente às despesas administrativas e à folha de pagamento.”

Do total arrecadado, 25% são destinados à educação; 16,5% vão para a saúde e 5%, para assistência social. Este ano, a Prefeitura espera arrecadar R$ 24 milhões só com o recolhimento do IPTU. No ano passado, a previsão inicial era de R$ 22 milhões.

Para estabelecer a previsão de recolhimento com o IPTU no ano passado, a prefeitura trabalhou com o número de 104 mil imóveis cadastrados no município. Para este ano, esse número cresceu para 106 mil imóveis, de acordo com Celiane Mafra.

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