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Avaliação do Usuário

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Após a comprovação de formalização de contrato para compras de medicamentos e insumos, os recursos que estão em um fundo bloqueado puderam ser liberados

O TJRR - Tribunal de Justiça após um acordo com o MPE - Ministério Público do Estado e o próprio Governo do de Roraima, liberou R$ 2.853.445,98 do Fundo Estadual de Saúde. A decisão foi assinada pelo juiz titular da 2ª Vara da Fazenda Pública, Luiz Aberto de morais Junior, recursos que serão revertidos para a compra de medicamentos a serem utilizados nas unidades de saúde do Estado.

Desde outubro de 2018, os recursos deste fundo estadual, cerca de R$ 26 milhões, estão bloqueados pelo Judiciário, atendendo a um pedido do MPE, que apontou em uma Ação Civil Pública problemas de gestão na área, o que estaria promovendo dificuldades para compras relativas às demandas necessárias ao funcionamento do sistema de Saúde no Estado. E para garantir a aquisição de medicamentos e insumos o MPE acionou o Tribunal de Justiça.

À época, o juiz titular da 1a Vara da Fazenda Pública, Aluízio Vieira, determinou o bloqueio do fundo, deixando liberados apenas R$ 2 milhões para compras necessárias para o atendimento aos usuários da Saúde Pública do Estado.

Depois desta nova decisão, ainda consta a quantia de R$ 23 milhões de reais bloqueados em conta judicial, que aguardam a apresentação, pelo Estado de Roraima, de cronograma de compras; dentre as quais, para mutirões de cirurgias, só então serão feitas novas liberações.

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