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O pacote, que compreende 22 medidas, foi anunciado pela governadora Suely Campos, em coletiva de imprensa, na manhã desta quarta-feira

2701 Ajuste2 001Os salários da governadora Suely Campos e dos secretários do primeiro escalão (titular e adjuntos), presidentes de autarquias, fundações e reitores e vice-reitores serão reduzidos em 20% durante 6 meses neste ano.

A medida foi anunciada pela chefe do Executivo, na manhã desta quarta-feira (27/01), durante coletiva de imprensa no Palácio Senador Hélio Campos com a presença de deputados da base aliada e secretários de estado. O pacote do ajuste fiscal incluiu outras 22 medidas para reduzir os gastos de custeio do governo. A economia prevista é de R$ 50 milhões em 2016.


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Redução atinge todas as esferas públicas

A mensagem governamental, que encaminha à Assembleia Legislativa de Roraima (ALE) o projeto de lei que reduz o próprio salário e dos secretários, foi assinada pela governadora durante a coletiva, assim como o decreto que instituiu as outras medidas de contenção de gastos na administração direta e indireta.

Segundo Suely Campos, o pacote fiscal é uma medida drástica para o enfrentamento da crise econômica brasileira, que prevê aumento da inflação e queda no PIB (Produto Interno Bruto) neste ano, com a consequente redução do FPE (Fundo de Participação dos Estados), que compõe a principal receita roraimense. Somente em janeiro, o repasse do FPE sofreu queda de 33%.

Além disso, ela destacou que a situação financeira do Governo tende a se agravar, com o Orçamento aprovado pela Assembleia Legislativa, que cortou R$ 98 milhões do que o Executivo havia planejado para este ano, destinando R$ 79 milhões desse valor para suplementar o orçamento dos demais poderes.

“Vetamos essas emendas, mas estamos nos preparando para enfrentar a crise, com a contenção de gastos de custeio, para garantir o funcionamento dos serviços essenciais como saúde, educação e infraestrutura”, disse Suely Campos.

Ela reforçou que a Saúde, Educação e Segurança Pública não foram afetadas pelo ajuste fiscal, mas todas as despesas serão submetidas à apreciação do Cegep (Comitê Estratégico de Gestão e Planejamento), que aprovará ou não o gasto.

O pacote anunciado pela governadora compreende 22 medidas de contenção de despesas para 2016. Dentre as ações de contenção, estão a redução de 50% na compra de passagens aéreas e pagamento de diárias para deslocamento de servidor; 20% de economia nas despesas com água, energia elétrica, impressão e telefone, além de 10% no consumo de combustível.

A medida prevê também a redução dos valores gastos a título de pagamento de jetons aos membros dos Conselhos Estaduais (Recursos Fiscais, Penitenciário, Cultura, Educação, Rodoviário Estadual e Antidrogas), com remuneração de reuniões por mês, que representa economia de R$ 1,8 milhão, diminuição de 88% em relação ao ano passado.

Haverá redução de gastos com aluguel de imóveis, de carros e com a contratação de serviços terceirizados. Todos os contratos de custeio deverão ser renegociados, visando à redução dos valores. Também está suspensa a celebração de novos contratos de locação de imóveis, veículos e terceirização de serviços com transporte.

Será feito, a título de redução, o aditamento de contratos de prestação de serviços; suspensa a aquisição de imóveis e de veículos, salvo para substituição de veículos locados e de propriedade da administração que se encontrem em estado de deterioração, desde que comprovada considerável vantagem econômica.

PESSOAL - Também estão suspensas a participação de servidores em cursos, seminários, congressos, simpósios ou outras formas de capacitação e treinamento que gerem despesas ao Estado.

A governadora suspendeu a realização de concurso público e processo seletivo em 2016, exceto em situações emergenciais, como também a tramitação de quaisquer projetos que ocasionem aumento de despesa por meio de criação de cargos, alteração ou reestruturação de quadro de pessoal, criação ou alteração de gratificações, promoções ou progressões nos quadros de pessoal.

Foi suspensa ainda a tramitação de planos de Cargos, Carreiras e Remunerações a partir de agora. Essa medida não afeta os planos já aprovados. Fica proibido também o afastamento de servidores e agentes públicos com ônus para o estado, bem como a concessão de horas extras e outros adicionais não obrigatórios por lei.

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