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Os gestores que não atingirem as metas estarão sujeitos à responsabilização.

2701 Ajuste3Todos os órgãos da administração direta e indireta terão de prestar contas dos recursos investidos a cada bimestre, apontando os resultados obtidos em atendimento das medidas dispostas no decreto governamental. As informações devem ser apresentadas ao Cegep (Comitê Estratégico de Gestão e Planejamento).

Os relatórios serão analisados em conjunto com o sistema orçamentário para verificação do atendimento ao que dispõe o decreto, com participação da Casa Civil e Governadoria. Cada unidade da estrutura direta e indireta do governo deverá cumprir todos os dispositivos do decreto governamental.

Os gestores que não atingirem as metas estarão sujeitos à responsabilização.

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