Quarta, 06 Novembro 2019 04:15

CAER - PREGÃO PRESENCIAL SOB O SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 46/2019

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PREGÃO PRESENCIAL SOB O SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 46/2019

PROCESSO Nº 279/2019

SETOR INTERESSADO: GME TIPO Menor Preço

BASE LEGAL Este procedimento licitatório obedecerá, integralmente, a Lei Federal nº. 10.520, de 17 de julho de 2002, Decreto nº 7892 de 23 de janeiro de 2013, pelo Decreto Estadual 4.794-E de 03 de junho de 2002, Decreto Estadual 16.223-E, de 8 de outubro de 2013, Decreto Estadual 17.391-E, de 7 de agosto de 2014, com aplicação subsidiária da Lei Federal nº 8.666 de 21 de junho de 1993, e suas alterações, Lei Complementar 123 de 14 de dezembro de 2006, Lei complementar 147 de 7 de agosto de 2014 de 14 de dezembro de 2006, e Lei nº 8.078/90 (Código de Defesa do Consumidor), observadas as alterações introduzidas nos referidos diplomas legais, bem como pelas condições e exigências contidas neste edital e seus anexos.

OBJETO Eventual Aquisição de Conjunto motobomba submersa para captação de águas profundas, visando atender as necessidades da capital e interior para utilização em poços semi artesiano, conforme especificações e quantitativos constantes no anexo I neste edital.

CREDENCIAMENTO, RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS E HABILITAÇÃO.

LOCAL DO CERTAME: Rua Melvin Jones, 219 – São Pedro – Bloco B, Sala B4. DIA: 14/11/2019 HORA: 9h – horário local

INÍCIO DA SESSÃO DIA: 14/11/2019 HORA: 9h - horário local

FORMALIZAÇÃO DE CONSULTAS E EDITAL - Telefone: (95) 2121-2212 - E-mail: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.