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Roraima e os demais Estados têm até o dia 20 de março para encaminhar ao Ministério da Agricultura propostas para adequar o Plano Safra à realidade local

O Plano Safra, que a partir de 2017 passou a ser plurianual, com vigência até 2020, está passando por avaliação em todos os Estados do País para que se adeque à realidade de cada localidade. Em Roraima, a Seapa (Secretaria de Agricultura, Pecuária e Abastecimento), a superintendência do Mapa (Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento) e órgãos e instituições que de certa forma atuam no setor produtivo, se reuniram para levantar os principais problemas enfrentados com o Plano em vigência e propor soluções.

As propostas serão levadas para apreciação do Mapa, em Brasília, no dia 20. Voltadas para os 10 eixos de atendimento do Plano, atendem ao Crédito do Pronaf; Novo Programa Nacional de Crédito Fundiário; Titulação de Terras; Regulamentação da Lei da Agricultura Familiar; Agroecologia, Orgânicos, Fitoterápicos, Sociobiodiversidade; Apoio à modernização produtiva da Agricultura Familiar; Comercialização dos produtos da Agricultura Familiar; Assistência Técnica e Extensão Rural; Agricultura Urbana e Periurbana e Ações Integradas no Semiárido.

Segundo o titular da Seapa, Renato Martins, um dos maiores problemas enfrentado em Roraima é a época de lançamento do Plano Safra, que não coincide com a época de plantio de Roraima, que tem boa parte do território acima da linha do Equador, no hemisfério Norte do planeta.

“No restante do Brasil, a colheita ocorre entre os meses de abril e maio, nessa mesma época nós estamos plantando. Precisamos de um lançamento específico para a nossa região, pois assim o agricultor familiar, o pequeno, o médio e o grande produtor poderão acessar as linhas de crédito no período certo”, explicou.

Outro problema apontado por Martins, é o excesso de garantias para a aquisição do crédito, no Novo Programa Nacional de Crédito Fundiário, que atualmente exige um avalista e um bem como garantia. “Muitos não acessam as linhas de crédito por não conseguirem cumprir esses requisitos. A solução seria a redução da exigência de garantias para a aquisição de crédito para aqueles produtores que já provaram serem bons pagadores em pelo menos outros três ciclos”, exemplificou.

O auditor fiscal do Mapa e engenheiro agrônomo Steven Micodem afirmou que o Plano Safra está passando por uma avaliação com possibilidade de mudança. "Todos os Estados do País também estão elaborando propostas para possibilitar essas alterações, que serão levadas ao Mapa em Brasília”, disse.

Ele ressaltou ainda a importância do Plano Safra para o setor primário. “O Plano proporciona uma série de benefícios, pois possui 10 eixos e busca formas diferentes de melhorar a agricultura, principalmente para o agricultor familiar. Então busca-se uma melhoria sistêmica da agricultura, principalmente para aqueles que têm mais dificuldade de acesso ao crédito e às políticas públicas”, pontuou.

PLANO SAFRA – Um agricultor, para produzir em grande escala, precisa ter recurso. No entanto, o montante necessário para investir nem sempre está disponível no início de cada safra. Pensando nisso, o Governo Federal criou, em 2003, o Plano Safra, que garante o crédito necessário para o agricultor investir e custear a produção.

O Plano é a principal fonte de incentivo ao produtor rural brasileiro: reúne um conjunto de políticas públicas que abrangem os serviços de Assistência Técnica e Extensão Rural, crédito, seguro da produção, garantia de preços, comercialização e organização econômica das famílias residentes no campo.

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