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A prefeitura de Boa Vista está intensificando a fiscalização de terrenos baldios na capital. A intenção é conscientizar os proprietários quanto à importância de manter a cidade limpa, o que contribui com a saúde pública, evitando, por exemplo, a proliferação do aedes aegypti, mosquito transmissor de doenças como dengue, zika e chikungunya.

A ação vem sendo executada nos últimos 3 anos com a notificação aos proprietários dos imóveis. No entanto, a partir de julho deste ano houve alteração na legislação, o que permitiu que o Município procedesse diretamente à lavratura do Auto de Infração, visto que na maioria dos casos os contribuintes não atendiam às notificações.

Num prazo que varia de uma semana até 15 dias, a Secretaria Municipal de Economia, Planejamento e Finanças publicou uma relação de terrenos que se encontram sujos, bem como os nomes dos respectivos proprietários que foram autuados. No dia 19 deste mês, por exemplo, foi divulgada no Diário Oficial do Município – DOM uma relação de 131 terrenos que se encontram sujos, localizados nos bairros: Cauamé, Caranã e União. Os proprietários foram autuados por não manterem os seus imóveis limpos.

De acordo com o Código de Postura do Município os terrenos devem ser mantidos limpos, capinados e isentos de quaisquer matérias nocivas à saúde da vizinhança e da coletividade. A responsabilidade quanto à limpeza é dos proprietários.

“Com a publicação da lei 1769, de 26 de maio de 2017, não cabe mais a figura da notificação. A pessoa que tiver com o terreno sujo, já pode ser autuada imediatamente. Quem é dono de terreno, precisa mantê-lo limpo”, explicou a secretária adjunta da Secretaria Municipal de Economia, Planejamento e Finanças, Celiane Mafra.

FISCALIZAÇÃO – A fiscalização ocorre a partir da escolha de um bairro, onde muitas vezes se recebe a denúncia da população. Os fiscais da Secretaria Municipal de Economia, Planejamento e Finanças visitam todas as quadras do bairro identificando quais terrenos estão sujos. A partir daí, é feito o mapeamento do local. Posteriormente os proprietários são identificados e é lavrado o auto de infração.

A relação é publicada no diário oficial para que os proprietários tomem conhecimento e possam providenciar a limpeza do terreno. O boleto para pagamento da multa pode ser retirado no site da prefeitura com o número da inscrição cartográfica que consta na publicação.

De acordo com a fiscalização, os bairros que apresentam o maior número de terrenos baldios são: Cidade Satélite e Paraviana. Só neste ano em toda a cidade já foram autuados aproximadamente 4 mil proprietários de terrenos nestas condições.

MULTA – A multa é referente a 200 Unidade Fiscal Municipal – UFM, equivalente a R$ 560,00. Se mesmo assim o proprietário não providenciar a limpeza num prazo de 10 dias, será multado novamente, com acréscimo de 50% do valor por reincidência.

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