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Normativa estabelece os procedimentos nos quais serão processados e analisados os estudos pelos empreendimentos madeireiros de Roraima

A Femarh (Fundação Estadual do Meio Ambiente e Recursos Hídricos de Roraima) publicou na edição do Diário Oficial do Estado, de 27 de março de 2018, a Instrução Normativa nº 01/2018, que disciplina os procedimentos de apresentação do estudo de determinação do Coeficiente de Rendimento Volumétrico (CRV) pelos empreendimentos madeireiros no Estado de Roraima.

No setor de base florestal, o CRV representa o índice de aproveitamento no processo de transformação da madeira em tora, em madeira serrada, sendo determinado pela relação entre o volume da tora processada e o volume obtido de madeira serrada devidamente comercializada.

A normativa estabelece os procedimentos nos quais serão processados e analisados os estudos de Coeficiente de Rendimento Volumétrico (CRV) fixado pela Resolução Conama nº 411/2009, alterado pela Resolução CONAMA nº 474/2016. Tanto os empreendimentos com CRVs inferiores a 35% de rendimento, quanto os que apresentam rendimentos superiores ao percentual, deverão apresentar estudos técnicos.

Segundo a Presidente Interina da Fundação, Luiza Maura de Faria Oliveira, atualmente, sem a comprovação de qual o CRV do empreendimento, a legislação impõe o percentual de 35% a todas as serrarias. “Assim, com a publicação desta normativa, os empresários do setor de base florestal do Estado de Roraima poderão alcançar índices superiores de rendimento”, explicou.

A possibilidade de aumento do CRV influencia diretamente nos rendimentos financeiros das empresas que, com base nos estudos, poderão alcançar até 45% de rendimento na sua serraria, concluiu Luiza Maura. A instrução normativa na integra se encontra no site da Femarh, no endereço www.femarh.rr.gov.br, bem como no Diário Oficial do Estado nº 3.207, de 27 de março de 2018.

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