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A Divisão de Licenciamento Ambiental da Femarh (Fundação Estadual do Meio Ambiente e Recursos Hídricos) divulgou nesta segunda-feira (21), os números relativos à emissão de licenças ambientais no período de janeiro a abril de 2018, totalizando 191 documentações.

As principais atividades que receberam as licenças foram à agropecuária, pecuária, piscicultura, integração lavoura/pecuária, obras, mineração, postos de combustível e concessão de crédito de reposição florestal e eletrificação.

Segundo a chefa de Divisão de Licenciamento Ambiental, Anielle da Conceição, os documentos emitidos são nas modalidades de licença prévia, licença de instalação, licença de operação, autorização ambiental – licença de supressão vegetal, o Crra (Certificado Roraimense de Regularização Ambiental), licença de ampliação e a licença ambiental Simplificada.

Dentre estas atividades as de maior destaque são às de integração de atividades econômicas relacionadas à lavoura/agropecuária (cultivos de grãos), pecuária e piscicultura.

A emissão dessas licenças é procedimento administrativo pelo qual o órgão ambiental competente licencia a localização, instalação, ampliação e a operação de empreendimentos e atividades utilizadoras de recursos ambientais, consideradas efetiva ou potencialmente poluidoras ou daquelas que, sob qualquer forma, possam causar degradação ambiental, considerando as disposições legais e regulamentares e as normas técnicas aplicáveis.

Para a concessão das licenças a Femarh requer estudos relativos aos aspectos ambientais relacionados à localização, instalação, operação e ampliação de uma atividade ou empreendimento, apresentado como subsídio para a análise da licença requerida, tais como: relatório ambiental, plano e projeto de controle ambiental, relatório ambiental preliminar, diagnóstico ambiental, plano de manejo, plano de recuperação de área degradada e análise preliminar de risco.

Segundo a presidente da Femarh, Luiza Maura, as emissões de licenças serão ampliadas, tendo em vista que os analistas ambientais estão em campo para garantir aos produtores a segurança jurídica nas ações de política ambiental de Roraima.

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