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Esta é a primeira ação de regularização de lotes urbanos no município, e deve alcançar cerca de 200 propriedades

Equipes do Iteraima (Instituto de Terras e Colonização de Roraima) estão no município do Cantá para dar início à regularização de lotes urbanos localizados em áreas de propriedade do estado de Roraima. A ação, que faz parte do programa Título Legal, iniciou-se na quarta-feira (12) e deve continuar até o próximo sábado, dia 15.

Para o governo do estado os avanços na regularização fundiária em Roraima, tanto em áreas urbanas quanto rurais tem sido muito importante. O trabalho é continuado e já foram regularizadas mais de 2,5 mil propriedades.

As equipes do Iteraima estão realizando trabalhos topográficos, vistorias, laudos socioeconômicos e abertura de processos de regularização. O Instituto estima que haja cerca de 200 lotes urbanos no município para serem regularizados pelo governo. Os lotes estão localizados na área norte e na área sul do município.

O presidente do Iteraima, Flamarion Portela, explicou que as ações de regularização urbana iniciaram-se logo após a publicação da Lei nº 1063/16, que permite a regularização de todos os lotes urbanos localizados em áreas do estado, o que equivale a mais de 10 mil lotes na capital, e mais 1,5 mil em Rorainópolis e Cantá.

“Com a publicação da lei nº 1063, o Iteraima iniciou a regularização de lotes urbanos em Boa Vista, logo após nos destacamos para Rorainópolis e agora estamos no município do Cantá. E o envio das equipes para o município facilita tanto para o morador quanto para o Iteraima, que tem a possibilidade de resolver as pendências no próprio local”, disse Portela.

As equipes contam com profissionais técnicos em agrimensura, imobiliária, assistência social e assistência administrativa. Os atendimentos estão acontecendo na Casa do Produtor Rural do município do Cantá, no horário de 08h às 12h e das 14h às 18h, até o próximo sábado, dia 15.

O presidente o Iteraima, Flamarion Portela destacou a importância do comparecimento dos moradores para dar início à regularização dos lotes, uma vez que o processo só pode ser iniciado com o requerimento do morador. “Nós estamos com uma equipe preparada para receber os moradores e explicar todo o processo de regularização, é muito importante que o morador compareça e dê entrada no processo”, disse Portela.

Ele ainda esclareceu que os moradores que tiverem dúvidas se o lote está localizado em área do Estado também devem procurar as equipes do Iteraima. “Dessa forma poderemos verificar se o lote está localizado em área do Estado, e caso esteja, daremos início à regularização”, finalizou o presidente.

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