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Desde semana passada está em vigor o Decreto nº 24.851-E, através do qual o governo do estado formaliza a criação da Rede de Colégios Estaduais Militarizados de Roraima, fortalecendo o sistema educacional diferenciado com a ampliação do ensino militarizado hoje integrado por 18 colégios. A lei foi publicada dia 5 de março no Diário Oficial do estado.

O anúncio sobre a militarização de novas unidades educacionais foi feito pela governadora Suely Campos no fim do ano passado. “Nos últimos dois anos, nosso governo avançou significativamente na política pública de educação, e a implantação da Rede de Colégios Estaduais Militarizados de Roraima amplia ainda mais o desenvolvimento educacional dos nossos alunos”, ressaltou.

Fundamentado na política de militarização das escolas estaduais, o Decreto prevê ainda a expansão da Rede e estabelece a inclusão, no Projeto Político-Pedagógico dos colégios militarizados, dos princípios da EBM (Educação Básica Militar) e a criação de um Comitê Técnico Interinstitucional, formado por membros da SEED (Secretaria Estadual de Educação e Desporto), da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar, com função de caráter consultivo nos assuntos referentes à gestão administrativa, pedagógica e financeira dos colégios da Rede.

Conforme o Decreto, a gestão administrativa das unidades escolares militarizadas será dos oficiais policiais ou bombeiros militares do Estado, da ativa ou da reserva remunerada, indicados para a função de diretor pelo comandante-geral da Polícia Militar ou pelo comandante-geral do Corpo de Bombeiros. Já a gestão pedagógica das será feita por gestores indicados pela da SEED.

Entre os critérios determinantes para criação de novos colégios militarizados estão: o bom desempenho verificado por meio dos resultados do IDEB (Índice de Desenvolvimento da Educação Básica) em escolas que adotaram a Educação Básica Militar e a resolução de problemas de violência, registrados nas unidades escolares e na circunvizinhança, em áreas consideradas de vulnerabilidade social.

De acordo com o Decreto, compõem a Rede de Colégios Estaduais Militarizados: Os colégios Professora Elza Breves de Carvalho, Doutor Luiz Rittler Brito de Lucena, Irmã Maria Teresa Parodi, Professor Jaceguai Reis Cunha, Luiz Ribeiro de Lima, Professora Maria de Lourdes Neves, Professora Maria dos Prazeres Mota, Professora Maria Nilce Macedo Brandão, Pedro Elias Albuquerque Pereira, Professora Conceição da Costa e Silva, Professora Wanda David Aguiar, Maria Mariselma de Oliveira Cruz, João Rogélio Schuertz, Professora Antônia Tavares da Silva, Tenente João de Azevedo Cruz, Colégio Cícero Vieira Neto, Aldebaro José Alcântara, Desembargador Sadoc Pereira.

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