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Projeto MPEduc visita o município para fiscalizar aplicação das verbas públicas para Educação

Os Ministérios Públicos Federal e Estadual vão realizar, no dia 23 de agosto, o projeto Ministério Público pela Educação (MPEduc). O objetivo é fiscalizar a execução das políticas públicas estabelecidas pelo Ministério da Educação (MEC), bem como a adequada destinação de recursos públicos, além de identificar os motivos dos baixos índices de desenvolvimento da educação básica (IDEB).

Este é o segundo ano do MPEduc em Roraima ocorrerá na Escola Estadual Ovídio Dias de Souza, em Amajari, com a realização de uma audiência pública, a partir das 8h30. Estão convidados a participar do evento conselheiros municipais, diretores, professores e lideranças da sociedade civil envolvidas com o tema da educação, além de secretários e gestores da administração pública municipal e estadual.

A audiência será aberta ao público, mas as vagas para as exposições serão limitadas de acordo com o EDITAL de Convocação

Com o projeto, MPF e MPRR visam levar ao conhecimento das lideranças locais e do cidadão informações essenciais sobre seu direito a uma educação de qualidade, como podem contribuir para a fiscalização desses serviços e como exigir dos órgãos públicos as melhorias para que sejam assegurados níveis mínimos de qualidade da educação.

Visita preparatória – Em visita preparatória do projeto Ministério Público pela Educação (MPEduc) a escolas indígenas do município de Amajari, realizada no mês de maio, a equipe do MPF constatou que a Escola Estadual Indígena Santa Luzia oferecia riscos à segurança de alunos e professores, com parte do forro em risco de desabamento. Foram constatados ainda problemas como fiação elétrica exposta, janelas com vidro quebrado, falta de carteiras e de bebedouros.

Diante da situação precária do maior colégio indígena do município, o Ministério Público Federal (MPF) emitiu recomendação ao Governo do Estado de Roraima e à Secretaria Estadual de Educação e Desportes (Seed) exigindo a intervenção imediata na Escola Santa Luzia. O MPF fará novas visitas para averiguar a totalidade do cumprimento da recomendação.

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