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2510 Bernardo de Almeida Laferte

A governadora Suely Campos recebeu no Palácio Senador Hélio Campos, segunda-feira, 24, à tarde, uma comitiva do Ministério da Justiça vinda de Brasília para verificar in loco a situação dos imigrantes venezuelanos em Roraima.

Na semana passada, a mandatária roraimense esteve em Brasília com o ministro da Justiça, Alexandre de Moraes, que na ocasião demonstrou preocupação com a situação migratória no estado. A visita da comitiva, formada por representantes da Polícia Federal e da Secretaria Nacional de Justiça e Cidadania, é um desdobramento da audiência realizada anteriormente.

Na manhã desta terça-feira (25), a comitiva com o apoio da Defesa Civil Estadual, fará ainda uma visita ao município de Pacaraima e permanecerá no estado até a próxima quarta-feira (26).

“Nós temos um problema a ser resolvido em conjunto com o Governo Federal. Vamos definir como atuar e ajudar estes imigrantes que chegam da Venezuela, pois há um grande fluxo. Já identificamos que diariamente passam cerca de cem estrangeiros pelo posto da Receita Estadual em Pacaraima”, disse.

A equipe do Ministério veio analisar o papel dos refugiados no contexto migratório e como o Brasil deve agir no tocante aos acordos internacionais já firmados. “Estamos trabalhando de forma conjunta para desenvolvermos ações em relação a estes imigrantes o mais breve possível”, ressaltou a governadora.

Ainda na tarde desta segunda-feira, antes do encontro com a governadora, a comitiva formada ainda por membros do Comitê Nacional para os Refugiados (Conare) e da Organização das Nações Unidas (ONU) reuniu-se com representantes do Governo Federal e do Gabinete Integrado de Gestão Migratória do Governo de Roraima.

Conforme a coordenadora-geral de Imigração da Polícia Federal, Silvana Helena Borges, as reuniões servem para que as entidades possam conhecer a fundo as realidades da questão para planejar futuras ações conjuntas.

Nesta terça-feira (25), a comitiva visita o município de Pacaraima juntamente com a Defesa Civil do Estado. “A importância deste contato é o reconhecimento do caso. Para isso, precisamos conhecer a situação específica da região fronteiriça e a partir daí, buscar soluções em conjunto entre as entidades governamentais”, frisou Silvana.

O chefe de gabinete da Secretaria Nacional de Justiça e Cidadania, Bernardo de Almeida Laferté, destacou que a primeira sinalização que o Ministério fará sobre o tema será sobre a questão das demandas de refúgio.

“Nós vimos que nos dez meses deste ano houve mais pedidos de refúgio que nos últimos cinco anos. Este é um dado concreto e nossa proposta é levar estes casos a avaliação do Conare o mais rápido possível para que aqueles que de fato são refugiados tenham esta situação declarada, como lhes é assegurado pela lei”, ressaltou.

2510 Silvana Helena BorgesMIGRAÇÃO ECONÔMICA – Laferté explicou ainda que o que caracteriza um refugiado é o fato de ser proveniente de um país em situação de guerra ou perseguição política. “A migração econômica em massa vinda de um país não necessariamente caracteriza aquela população como refugiada. A situação de refúgio é muito específica: é preciso que ela seja clara enquanto violação dos Direitos Humanos”, disse.

Segundo Laferté, nos casos em que não for caracterizada situação de refúgio, os pedidos são indeferidos e estas pessoas são tratadas como migrantes econômicos ou gerais, como em outras partes do mundo.

Ele ressaltou, contudo, que o indivíduo que possua outra situação que permita sua estada no país, existe a possibilidade de que permaneça legalmente. “Transcorrido um tempo, eventualmente estas pessoas podem ter conseguido emprego, um visto de trabalho, entre outras situações que a lei brasileira reconhece como legal a estada no País”, finalizou.

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