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O “Defensoria Sem Fronteiras” está trabalhando para concluir a avaliação de 2.200 processos de presos

Desde o último dia 2, mais de 40 defensores públicos (de Roraima e de vários outros estados), que integram o “Defensoria Sem Fronteiras” estão a todo vapor para concluir a avaliação de 2.200 processos de presos. A ação conjunta ocorreu normalmente No feriado, de 5 de outubro, e seguirá até este sábado (7/10). A meta é deixar tudo pronto para o início das visitas in loco nas unidades prisionais.

Os primeiros reclusos visitados, nesta segunda-feira, 9, serão os da Penitenciária Agrícola de Monte Cristo – PAMC. Atualmente são 1.197 custodiados, conforme número repassado pelo diretor da unidade prisional. Segundo o coordenador local da ação Rogenilton Ferreira, chefe de operação criminal da DPE, cada defensor tem analisado cerca de 20 processos por dia, de detentos internos, entre homens e mulheres, condenados e provisórios, por meio da ficha carcerária.

“Nesse primeiro momento é analisar cada caso, por meio da ficha carcerária. O segundo momento é a visita às unidades para verificar o cumprimento da Lei de Execução Penal e assegurar os seus direitos fundamentais”, explicou. Ferreira esclareceu que no caso dos provisórios, o objetivo é verificar se não há a possibilidade de aplicação de outras medidas restritivas de direitos que sejam alternativas à prisão.

Na manhã de aniversário do estado, que completou 29 anos, a equipe de Operação do Defensoria Sem Fronteiras, Departamento Nacional Penitenciário – Depen, Segurança Nacional do Ministério da Justiça e da Secretaria Estadual de Justiça e Cidadania – Sejuc passaram em cada Ala da PAMC para acertar os últimos detalhes da ação de cidadania e justiça que inicia na próxima segunda (9) e termina dia 13.

A ouvidora do Depen, Maria Peixoto, orientou aos presos da importância de todos serem atendidos. Que a ação cidadã é para ouvir cada preso e promover melhorias e soluções à população carcerária. Os presos, na medida em que a ouvidora os informava que será resguardado o direito de todos ao sigilo, ao final, aplaudiam na certeza que terão voz e vez.

Os presos serão beneficiados com atendimentos para regulamentar toda a documentação básica, bem como emissão de título de eleitor. Essa regulamentação de documentos permitirá inclusão dos custodiados em programas sociais, participação em cursos de cunho educacional e profissionalizantes, como também o desenvolvimento de atividades laborais.

Além da assistência individualizada da Defensoria, a ação vai garantir acesso a políticas de saúde, da atenção básica à alta complexidade. A Ouvidoria do Depen também vai atender cada preso, a fim de elaborar um relatório sobre as reivindicações e as alternativas de melhorias da unidade que será apresentado as autoridades competentes.

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