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No Dia Internacional da Mulher mais uma conquista é obtida para elas

A Defensoria Pública do Estado de Roraima (DPE-RR) lançará, nesta quinta-feira, 8, a partir das 11h, a DPE Especializada na Defesa dos Direitos da Mulher, cujo objetivo será combater o fenômeno da violência contra a mulher. Este órgão atuará na defesa, proteção e mediação de conflitos desse grupo social vulnerável, além de humanizar e especializar o atendimento jurídico e multidisciplinar prestado ao sexo feminino.

A defensora pública-geral, Terezinha Muniz, explica que é uma grande conquista para as mulheres do estado, ainda mais sendo no Dia Internacional da Mulher a criação. “Existe na nossa Lei a previsão de criação e implantação de Defensorias Especializadas. A Defensoria de Defesa dos Direitos da Mulher deverá ser a primeira criada no estado, pois com o nosso quadro completo de 45 membros foi possível a implantação do serviço”, explicou.

Conforme a defensora pública, Jeane Xaud, titular do Juizado Especializado de Violência Doméstica e Familiar Contra Mulher, a Defensoria já desenvolve um trabalho em prol das mulheres vítimas de violência doméstica e familiar, mas ainda há muito pelo o que lutar.

“Nós atendemos às mulheres no critério da vulnerabilidade e também de acordo com critério econômico, acolhemos mulheres vitimadas por crimes morais, patrimoniais, físicos e psicológicos. Ainda atuamos na área cível, criminal, judicial, extrajudicial e também na educação em direitos, mas ainda há muito a ser feito”, disse Jeane.

O DPE Especializada atuará na defesa dos interesses individuais e coletivos das mulheres, inclusive vítimas de violência doméstica e familiar, além de auxiliar na mediação de conflitos familiares, firmando acordos de separação, alimentos, guarda, partilha dos bens, entre outros.

O atendimento das vítimas e filhos menores também será realizado por uma equipe multidisciplinar, no qual farão avaliação, estudos psicológicos e sociais e quando necessário encaminhamento para outros órgãos como abrigos, Centros de Referência, organizações não governamentais de proteção de defesa aos direitos das mulheres. Por enquanto, o órgão de atuação funcionará na sede da Defensoria até a inauguração da Casa da Mulher Brasileira

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