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Tanto o prefeito de Pacaraima, quanto os presidentes das entidades indígenas, devem comparecer à primeira audiência de conciliação, marcada para o dia 18

A ministra do STF (Supremo Tribunal Federal), Rosa Weber, acatou na segunda-feira (14), o pedido do município de Pacaraima e entidades indígenas de ingressarem como Amicus Curiae - amigo da corte, ou seja, como parte da medida protocolada pelo governo do estado – na Ação Cível Originária 3121, pedindo atuação efetiva do governo federal na gestão da crise migratória que o estado enfrenta desde 2015 e o fechamento temporário da fronteira com o país vizinho.

Na decisão deferida na segunda-feira, Rosa Weber afirmou que as entidades devem comparecer na primeira audiência de conciliação, marcada para a próxima sexta-feira (18), em Brasília (DF), para a apresentação de informações, memoriais e sustentação oral.

Subscreveram o pedido a Sodiurr (Sociedade de Defesa dos Índios Unidos do Norte de Roraima), Alidcirr (Aliança de Integração e Desenvolvimento das Comunidades Indígenas de Roraima) e Adpiterr (Associação de Desenvolvimento dos Povos Indígenas Taurepang do Estado de Roraima).

Essas organizações indígenas representam aproximadamente 13 mil índios em todo o estado de Roraima e optaram por ingressar no processo reforçando o pedido da governadora Suely Campos, após inúmeras reclamações dos tuxauas e das famílias sobre os impactos trazidos pela crise migratória para as aldeias. Já a prefeitura de Pacaraima solicitou ingresso na Ação Ordinária 3121 por ser a porta de entrada do Brasil e consequentemente um dos municípios que mais sofrem com o impacto da crise imigratória.

NO STF – Inicialmente, a ministra Rosa Weber havia sugerido às partes negociar na Câmara de Conciliação e Arbitragem da Administração Pública Federal (CCAF), mas a governadora não concordou e propôs, em petição protocolada no dia 24 de abril, que a conciliação ocorresse no próprio STF, mediada pela relatora da Ação Cível Ordinária, o que foi deferido pela ministra.

A governadora ressaltou que a população de Roraima, seja ela brasileira ou venezuelana, vive um colapso nos serviços de saúde e segurança pública. Ela reforçou que a crise migratória requer uma decisão urgente diante da omissão da União em ajudar Roraima a enfrentar essa situação, que vem causando instabilidade social e econômica no nosso Estado.

“A decisão da ministra Rosa Weber em acatar nossa proposta de sentar à mesa de negociação no próprio STF é uma oportunidade para que o Governo Federal enfrente esse problema de verdade, assumindo as responsabilidades que lhe cabem no que se refere ao efetivo controle policial, de saúde e sanitário da fronteira e a transferência de recursos para cobrir o déficit que estamos suportando sozinhos desde 2015 na saúde, educação e segurança pública”, declarou a governadora Suely Campos.

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