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O serviço precário de saúde pública ofertado pelo hospital Délio Tupinambá em Pacaraima motivou o Ministério Público do Estado de Roraima (MPRR) a ajuizar ação civil pública contra o estado, sob pena de multa diária no valor de R$ 80 mil. A ação foi ajuizada pela Promotoria de Justiça da Comarca de Pacaraima no último dia 20 de maio.

O MPRR requer, liminarmente, que o estado seja compelido em 30 dias, a disponibilizar semanalmente consultas com profissionais especializados nas áreas de cardiologia, ginecologia, pediatria, ultrassonografia, ortopedia, oftalmologia, entre outras, inclusive, com equipamentos necessários aos atendimentos.

Entre os 16 pedidos protocolados na ação, o MPRR recorreu à Justiça para que o estado de Roraima realize em até 90 dias, a contar da decisão, concurso público para contratação de profissionais de saúde, a fim de atender as demandas de médicos, enfermeiros e técnicos em diversas áreas.

Conforme o promotor de justiça de Pacaraima, Masato Kojima, o hospital estadual Délio Tupinambá dispõe de apenas 2 clínicos gerais para atendimento diário sendo que à noite e finais de semana apenas 1 profissional permanece no local.

“Como falar em dignidade da pessoa humana se mais de doze mil habitantes em Pacaraima não têm acesso a especialistas?”, questiona o promotor de justiça, ao lembrar que no hospital já houve no passado atendimento médico especializado, bem como centro cirúrgico, porém a sala foi desativada.

Além da ausência de médicos especialistas com atendimento regular e quantitativo suficiente de profissionais técnicos, o MPRR aponta na ação a falta de material de limpeza, medicamentos e de equipamentos básicos e avançados, bem como ambulância para remoção dos pacientes.

A unidade também carece de reforma predial e limpeza hospitalar. No local foi constatada, inclusive, a incidência de tapurus, baratas e outros insetos nos corredores e na área do refeitório decorrentes da ausência de profissionais por falta de pagamento.

Problemas atingem outros municípios – Na ação, Masato Kojima relata que os moradores dos municípios de Uiramutã e Amajari também sofrem com a ausência de atendimento adequado de saúde pública. “A população dos três municípios somam mais de 33 mil habitantes que em tese, dependem da unidade hospitalar, a qual não dispõe de médicos especialistas”, lamenta.

Ainda, segundo Masato Kojima, a população necessita recorrer à Boa Vista, localizada a 215 km de Pacaraima e 317 km do Uiramutã em busca de atendimento especializado. Ressalta-se que em nenhum município da Comarca – ou mesmo do Estado – é disponibilizado transporte gratuito para deslocamento de pacientes, conclui.

Pedido – Entre outras medidas, o MPRR requer que o governo do estado providencie no prazo de cinco dias a completa limpeza e esterilização diária no interior do hospital. A ação também pede que o Estado seja compelido a promover em 30 dias os serviços de reparo e manutenção no prédio da unidade hospitalar.

Consta ainda no pedido, que seja ofertado em 10 dias, o abastecimento da farmácia e do posto de enfermagem do hospital. A disponibilização de duas ambulâncias em boas condições no prazo de cinco dias também faz parte de um dos pedidos do MPRR.

A ação foi ajuizada na Comarca de Pacaraima sob o número: 0800391 38.2018.8.23.0045.

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