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Situação mais grave está em Pacaraima, norte do estado, e MPF/RR sugere melhorias no atendimento e diálogo com os migrantes

O Ministério Público Federal em Roraima emitiu quatro recomendações aos governos federal, estadual e municipal para garantir um atendimento adequado a indígenas venezuelanos que vieram para o Brasil devido à crise migratória que vive o país vizinho. Os documentos tratam de assuntos como atendimento de saúde, acolhimento por equipes multidisciplinares e inclusão dos indígenas em processos decisórios.

As recomendações foram emitidas a diversas autoridades, incluindo a governadora de Roraima, Suely Campos, e o coordenador da Força-Tarefa Humanitária do Governo Federal em Roraima, general Eduardo Pazuello. A procuradora da República Manoela Lopes Lamenha Lins Cavalcante, que visitou os locais durante o mês de maio, é quem assina os documentos.

Riscos à saúde – Segundo a procuradora, a situação mais grave está em Pacaraima, cidade que faz fronteira com a Venezuela. A equipe constatou que o abrigo Janokoida está em péssimas condições sanitárias, inclusive com casos de indígenas gravemente doentes, sem nenhuma atenção médica especializada.

O MPF/RR recomendou que uma equipe de saúde com aparato suficiente de atenção básica faça atendimento duas vezes por semana e por tempo indeterminado. Além disso, pediu que o coordenador do Distrito Sanitário Especial Indígena do Leste de Roraima e o coordenador do Distrito Sanitário Especial Indígena Yanomami disponibilizem agentes dos respectivos distritos para ministrarem treinamento e compartilharem conhecimentos acerca das especificidades do atendimento de saúde a indígenas.

Diante da constatação da falta de ambulâncias para fazer o transporte para hospitais, deve ser assegurado à equipe de saúde veículos adequados para, nos casos de urgência, fazer a remoção de abrigados para hospital de Pacaraima ou de Boa Vista, estendo a utilização de tais veículos ao atendimento de saúde da população do em geral, caso as circunstâncias o exijam.

ATENDIMENTO – Para o MPF/RR é necessária ainda a manutenção de uma equipe multidisciplinar em todos os abrigos de migrantes indígenas (em Boa Vista e Pacaraima) pois existem diferenças culturais que precisam ser respeitadas. A ação deve incluir a contratação de antropólogo para atuação no abrigo Janokoida, item que já havia sido recomendado pelo MPF/RR, mas ainda não foi cumprido. Segundo a procuradora, a atual equipe técnica em Pacaraima é insuficiente para a elevada quantidade de abrigados.

Foi constatado ainda que não há articulação da equipe do governo estadual com entidades governamentais, como a FUNAI, e com entidades não governamentais com conhecimentos técnicos para garantir o respeito aos padrões culturais da população abrigada.

REGULAMENTO - Os documentos reconhecem que a contribuição da Força-Tarefa Humanitária do Exército neste novo momento apresentou pontos positivos voltados à melhoria estrutural e ao atendimento de demandas emergenciais, mas que ainda há a necessidade de fortalecer estruturas de diálogos entre os gestores dos abrigos e os indígenas abrigados.

Tanto em Boa Vista, como em Pacaraima, recomendou-se a adoção de mecanismos de consulta e solução de conflitos, considerando suas especificidades culturais e a elaboração do regulamento interno do abrigo com consulta prévia, livre e informada, nos termos da Convenção 169 da OIT.

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