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O Poder Judiciário de Roraima inaugurou, segunda-feira (21) a Sala de Depoimento Especial no município de Rorainópolis, primeira comarca contemplada com a expansão do serviço especializado de Depoimento Especial, nos moldes previstos pela Lei 13.431/2017.

Diversas autoridades do judiciário, a exemplo da presidente do Tribunal de Justiça de Roraima, desembargadora Elaine Bianchi, estiveram presentes ao ato. O local possui espaço físico acolhedor, infraestrutura que garante a privacidade da criança ou adolescente vítima ou testemunha de violência, além de contar com profissionais capacitados em Escuta Forense de Criança e Adolescente.

O Depoimento Especial (DE), método humanizado de oitiva de crianças e adolescentes vítimas ou testemunhas de violência, foi implantado no Poder Judiciário do Estado de Roraima em maio de 2016. Desde então, o Tribunal de Justiça, por meio de sua Coordenadoria da Infância e da Juventude (CIJ), vinha trabalhando para expansão desse serviço especializado para todas as Comarcas do Interior, e assim, contribuir para a sua consolidação, atendendo ao disposto na Lei 13.431/2017 - popularmente conhecida como a “Lei da Escuta Protegida”.

A lei representa um grande avanço das garantias constitucionais de crianças e adolescentes, propiciando um atendimento mais humanizado e acolhedor à vítima ou testemunha de violência, a qual, prestará seu depoimento uma única vez e em ambiente separado da sala de audiência, sendo videogravado para se evitar que o depoente seja submetido a um novo depoimento que lhe imponha reviver aquela situação traumática ocasionada pela violência sofrida.

Como acontece com todo processo de expansão, para levar esse serviço às Comarcas do interior, o TJRR, em 2018, proporcionou a capacitação de novos servidores, para atuarem como Entrevistadores Forenses, assim como, dos Tradutores credenciados (língua espanhola, indígena e libras). Além disso, os magistrados também foram capacitados para realizarem a oitiva de criança ou adolescente, vítima ou testemunha de violência, com essa nova metodologia.

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