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Várias instituições e entidades foram convidadas pelo TJRR para debater a situação em Roraima

Sexta-feira próxima, dia 25 de maio é celebrado o Dia Nacional da Adoção e serão realizadas diversas atividades em todo o país, visando sensibilizar a sociedade para que pratique a adoção legal, respeitando as leis e os direitos de crianças e adolescentes.

Um dos graves problemas que podem ser gerados pela prática a adoção ilegal, é o tráfico de pessoas, e diante desta situação, a CIJ - Coordenadoria da Infância e Juventude, do TJRR - Tribunal de Justiça do Estado de Roraima, promove nesta segunda-feira (20), às 15 horas, reunião tratar da problemática no Estado.

Foram convidados representantes de abrigos infantis, Conselhos Tutelares da Capital, Hospital Materno Infantil Nossa Senhora de Nazareth, OIM - Organização Internacional para as Migrações, Unicef - Fundo das Nações Unidas para a Infância e Acnur - Agência da ONU para Refugiados.

O encontro será na sala de reuniões da Coordenadoria da Infância, na sede administrativa do TJRR, localizada na Avenida Ene Garcez, no bairro São Francisco.

O titular da CIJ, juiz Parima Dias Veras destaca a necessidade de tornar permanente o debate sobre esses assuntos para que a Rede de Proteção e Acolhimento possa identificar, coibir e denunciar essas práticas criminosas.

“Se quisermos ter sucesso em enfrentar o tráfico de pessoas em todas as suas manifestações, precisamos entender melhor o propósito e estrutura em que funciona. Essa reunião tem esse caráter pedagógico de repasse de informações e também para traçarmos metodologia de trabalho, a fim de que a lei seja cumprida e as crianças protegidas", ressaltou.

Adoção Ilegal ou à Brasileira - O ECA - Estatuto da Criança e do Adolescente, no artigo 237, estabelece como crime subtrair criança ou adolescente ao poder de quem o tem sob sua guarda em virtude de lei ou ordem judicial, com o fim de colocação em lar substituto, com pena prevista de reclusão de dois a seis anos e multa.

Assim, mães que tenham interesse em entregar o filho para adoção não devem encontrar sozinhas uma família para a criança. Tal prática é considerada ilegal e pode colocar a criança em risco de violência doméstica, trabalho infantil, comércio, tráfico de pessoas, exploração e abuso sexual.

E cabe a todos cidadãos comunicar à Justiça casos de gestantes ou mães que manifestam interesse em entregar o filho para adoção, de abandono de crianças em hospitais, ruas, lugares públicos ou na porta da própria casa e ainda de intermediação e entrega de crianças e adolescentes para adoção.

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