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O TCU - Tribunal de Contas da União vai julgar na sessão desta quarta-feira (21/8), o processo que pode reverter a suspensão do enquadramento dos servidores dos ex-Territórios do Amapá, Rondônia e Roraima.

Em janeiro deste ano, o TCU, atendendo a um pedido do MPF - Ministério Público Federal, determinou que o Governo Federal suspendesse o enquadramento dos que foram beneficiados com a Lei nº 13.681/2018, derivada da Emenda Constitucional 98/2017, por suspeita de irregularidades na transposição desses servidores.

O senador Mecias de Jesus (Republicanos-RR) esteve reunido ontem, terça-feira (20), em Brasília, com o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), onde discutiram sobre ações conjuntas para acelerar o processo de enquadramento dos servidores.

“Sob a liderança do presidente Davi, que é do Norte, como nós, não vamos precisar de 24 anos para resolver os problemas de Roraima. Estamos confiantes que teremos uma decisão justa para o nosso povo, e, finalmente o enquadramento dos servidores será realizado”, disse Mecias.

O presidente Davi Alcolumbre destacou o trabalho do senador Mecias de Jesus, que junto com as bancadas dos três estados, tem lutado para resolver esse problema do enquadramento dos servidores dos ex-Territórios.

“É um dia muito aguardado por todos nós e eu tenho certeza de que o TCU vai fazer justiça e vai declarar as duas emendas constitucionais válidas, para a gente poder fazer não só o enquadramento e a publicação das atas que já estão sendo feitas, mas também o enquadramento no quadro de pessoal do Governo Federal dos servidores desses três ex-Territórios, que aguardam há décadas por esse sonho”, afirmou Davi Alcolmbre.

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