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Gestores públicos têm até o final deste mês para indicar o interesse em participar do Programa Saúde na Escola (PSE). O prazo foi prorrogado para o dia 28/2. Ao participar do PSE, os municípios recebem incentivos financeiros do Governo Federal para realizar ações de prevenção de doenças e promoção da saúde com educandos de escolas públicas. O credenciamento é feito no site e-Gestor Atenção Básica com o CPF e senha do perfil cadastrado como “gestor municipal” vinculado ao “módulo PSE”. Caso o gestor não tenha entrada habilitada ou perfil no módulo PSE, é o CNPJ e a senha do Fundo Municipal de Saúde que devem gerenciar o cadastro.

“O mínimo de recurso financeiro a ser recebido é R$ 5.676,00 após a adesão ao Saúde na Escola, se for pactuado entre 1 e 600 educandos. A cada acréscimo entre 1 e 800 educandos é adicionado R$ 1.000,00 ao valor total a ser recebido pelo Município. Cabe lembrar que, no mínimo, 50% das escolas prioritárias (quilombolas, indígenas, rurais e maioria Bolsa Família) devem ser pactuadas. Então já dá um enfoque para as populações vulneráveis. O município não perde em momento algum ao aderir ao PSE”, afirma Micheline Luz, especialista em políticas públicas da equipe do PSE no Ministério da Saúde.

Até o momento, 4.520 cidades indicaram escolas que realizarão, por dois anos, atividades de educação em saúde nas escolas públicas. Entre os doze temas que deverão ser abordados na escola estão o incentivo à atividade física, combate ao aedes e atualização da situação vacinal de alunos e professores. A especialista enfatiza que todos ganham com o Programa. “A aproximação entre a escola e unidade de saúde contribui para transformar a informação científica que o estudante tem em sala de aula em comportamentos saudáveis, práticas de saúde. Para os profissionais de saúde, é uma oportunidade maior de aproximação de papel de educador social”, pontua Micheline.

A partir deste ano, para participar do Saúde na Escola, os gestores municipais devem indicar especificamente as escolas e não mais o nível de ensino. Desta forma, em conjunto com as equipes da atenção básica, as instituições assumem o compromisso de desenvolver atividades envolvendo doze ações para o cuidado à saúde no ambiente escolar. As estratégias estão previstas na Portaria nº 1.055 de 2017 e podem ser combinadas, levando em consideração o nível de ensino, as demandas das escolas, do território e a análise de situação de saúde do território.

As ações trabalhadas pelo Programa já começam a impactar na saúde dos estudantes. Segundo a última Pesquisa Nacional do Escolar (PENSE), realizada em 2015, a prevalência do consumo de bebida alcoólica e uso de cigarro e drogas ilícitas foi menor entre os escolares que faziam parte de unidades participantes do Porgrama Saúde na Escola (PSE). Outro indicador que demonstra resultado do trabalho das equipes de saúde e educação foi a prevalência do consumo de refrigerantes e guloseimas. “Em cinco ou mais dias da semana se observou o consumo menor desses doces entre os escolares que tiveram contato com o PSE”, informa a especialista.

Outro dado interessante é que 48,8% dos estudantes de unidades que aderiram ao Programa estudam em ambientes livres de bullying”. Apesar da pesquisa não ter sido realizada com o objetivo de avaliar o PSE, a especialista avalia que “são indícios de que o Programe tem um direcionamento correto.

O Ministério da Saúde acompanha o desempenho dos municípios por meio do registro de ações do programa e indicadores de resultados descritos no Sistema de Informação da Atenção Básica (SISAB). Caso os recursos não sejam integralmente executados, os valores deverão ser devolvidos.

SAÚDE NA ESCOLA - Criado em 2007 pelo governo federal, o Programa Saúde na Escola surgiu como uma política intersetorial entre os ministérios da Saúde e da Educação, com o objetivo de promover qualidade de vida aos estudantes da rede pública de ensino por meio de ações de prevenção, promoção e atenção à saúde.
O investimento anual do Governo Federal no último ciclo do PSE foi de R$ 89 milhões. Mais de 90% dos municípios brasileiros aderiram ao Programa. As ações envolveram um universo de 20 milhões de estudantes de 85.706 escolas e mais de 36 mil equipes da atenção básica do SUS.

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