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O governador Antônio Denarium assinou no domingo, dia 24, Decreto de Calamidade Pública na Saúde. Conforme o chefe do Executivo, a decisão foi motivada pelo agravamento dos conflitos na fronteira Brasil Venezuela, que está elevando o número de atendimentos de venezuelanos feridos na principal unidade hospitalar do Estado, única a realizar procedimentos de alta complexidade.

Com a publicação do documento no DOE (Diário Oficial do Estado), nesta segunda-feira, 25, o governo terá mais facilidade para realização de compras emergenciais de medicamentos e de materiais médico-hospitalares, a fim de atender à população local e aos imigrantes.

“Já estávamos com situação crítica no setor da saúde em Roraima. A partir dos conflitos na Venezuela, esse problema se agravou. Entraram aqui para atendimento no HGR [Hospital Geral de Roraima], nos últimos dois dias, dezenas de venezuelanos feridos por armas de fogo e quase todos precisaram de cirurgia”, afirmou o governador.

“A situação local já era grave. Estávamos tentando fazer as compras, sem precisar decretar o estado de calamidade. No entanto, por causa dos acontecimentos desses dias, analisamos com a Sesau (Secretaria Estadual de Saúde e com a PGE (Procuradoria Geral do Estado) e entendemos que a capacidade de atendimento da saúde ficou sobrecarregada. Não sabemos o que pode acontecer de agora em diante e estamos nos prevenindo, para não deixar ninguém desassistido”, reforçou Antonio Denarium.

De acordo com o vice-governador, Frutuoso Lins, nas últimas 36 horas, 18 pacientes venezuelanos em estado grave foram atendidos no Hospital Geral. Destes, 13 precisaram passar por procedimento cirúrgico, sobrecarregando as UTIs (Unidades de Terapia Intensiva), o setor do Trauma e também a ocupação de leitos. “Estamos analisando a possibilidade de contratação de leitos hospitalares privados, para deixar como retaguarda, caso haja necessidade, devido ao aumento do uso do sistema de saúde”, afirmou.

Frutuoso Lins acrescentou que o Decreto de Calamidade dará ao governo mais agilidade na ação, para atender aos roraimenses e aos venezuelanos, que não têm, além do HGR, outro hospital de grande porte na região para assistência. “Ao analisar o atual quadro, com a possibilidade de agravamento da violência na Venezuela e chegada de pacientes oriundos daquele país, o governador consultou a PGE [Procuradoria Geral do Estado] e ficou decidida a decretação de calamidade. Estamos em contato com organismos federais, inclusive o Conas [Conselho Nacional de Saúde], para que nos ajudem também”, disse.

O procurador-geral do Estado, Temair Carlos de Siqueira, enfatizou que a PGE estuda a normatização, a fim de que as ações do governo sejam embasadas em mecanismos da Lei de Licitações Públicas (Lei 8.666, de 21 de junho de 1993). “A PGE está analisando a normatização, para que o governo faça tudo embasado na maior legalidade possível. Estamos estudando e vamos apresentar todo o embasamento jurídico, para que sejam feitas as compras de medicamentos e de materiais necessários para atender a essa demanda já existente e que se agrava com o problema no país vizinho”, afirmou.

Estado busca apoio do governo federal

Além da instituição de calamidade pública na saúde, conforme o governador Antonio Denarium, o Estado busca também o apoio do governo federal para enfrentar a crise. “Estamos em constante diálogo com o governo federal. Falei com o ministro da Saúde, Luiz Henrique Mandetta, com o ministro da Defesa, Fernando Azevedo, e com o ministro-chefe da Casa Civil, Ônix Lorenzoni, sobre a situação de Roraima. Conversei também com o general Augusto Heleno [ministro-chefe do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência] sobre a grave crise que enfrentamos e veremos a possibilidade de trazer diretamente de Brasília material médico-hospitalar, até que as compras sejam normalizadas”, ressaltou.

Sobre o apoio já existente, o Exército encaminhou sete ambulâncias. Ao todo, 12 estão disponíveis e cinco estão de sobreaviso, preparadas para fazer o transporte de pacientes. Além disso, o secretário de Saúde reforçou a equipe de médicos e enfermeiros no HGR e no hospital de Pacaraima.

Outra preocupação do governo estadual é o provável crescimento do número de imigrantes entrando no Brasil, após a reabertura da fronteira. “Precisamos lembrar que a fronteira está fechada há alguns dias e o fluxo de venezuelanos entrando em Roraima era de aproximadamente 500 por dia. Com a abertura da fronteira nos próximos dias, deve haver um aumento substancial desse número e isso, consequentemente, vai aumentar a demanda por saúde no Estado”, disse.

A situação de brasileiros residentes no país vizinho e o desabastecimento de combustível em Pacaraima também geram preocupação. “Temos aproximadamente dois mil brasileiros vivendo em Santa Elena e na circunvizinhança e já conversamos com a Embaixada Brasileira em Caracas sobre o tema. Sobre o problema da falta de combustível para os moradores da fronteira, a comercialização é feita em Santa Elena. Já entramos em contato com distribuidoras e com proprietários de postos, para ver a possibilidade de levar combustível e fazer o abastecimento em Pacaraima. Assim, os moradores não precisarão se deslocar para Boa Vista para abastecer”.

Uma eventual suspensão do fornecimento de energia pelo país vizinho também já foi discutida com o governo federal. “Já há um alinhamento do Governo de Roraima com o presidente Jair Bolsonaro sobre a questão energética. Entendemos a urgência da construção do Linhão de Tucuruí. Amanhã pela manhã o assunto será tema de reunião de equipes do governo federal. Com esse agravamento da crise, já tivemos alguns cortes de fornecimento e isso pode se agravar. Precisamos resolver definitivamente o problema, com a construção da linha de transmissão e trazer segurança energética, para que tenhamos mais investidores se estabelecendo no Estado, gerando renda, empregos e novas oportunidades para todos”, destacou Antônio Denarium.

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