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Avaliação do Usuário

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As Santas Casas e entidades filantrópicas que atendem os usuários do Sistema Único de Saúde (SUS) poderão contar com uma nova linha de financiamento do Governo Federal, que visa fortalecer o setor e melhorar a qualidade dos serviços prestados para a população que utiliza a rede pública de saúde. A medida foi anunciada, nesta terça-feira (2/7), pelo ministro da Saúde, Luiz Henrique Mandetta, que assinou a portaria para regulamentar aspectos da Lei nº 13.832/2019, que criou o Programa FGTS Saúde.

Durante a cerimônia realizada na Câmara dos Deputados, o presidente da Caixa Econômica Federal, Pedro Guimarães, também lançou a linha de crédito Caixa Hospitais FGTS, que disponibilizará R$ 3,5 bilhões para mais de 2 mil entidades filantrópicas que prestam serviços ao SUS. A operação de crédito utilizará recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), por meio do programa FGTS Saúde, que é viabilizada por meio de bancos públicos.

Responsável por quase a metade dos atendimentos de média e alta complexidade do SUS, o setor filantrópico poderá solicitar os empréstimos com juros de 11,66% ao ano. A portaria assinada pelo ministro da Saúde, Luiz Henrique Mandetta, contribui para que essa taxa seja inferior às já praticadas pelo mercado, uma vez que reduz a possibilidade de inadimplência. “O Ministério da Saúde, através do Fundo Nacional de Saúde, calcula a parcela para que a instituição não entre em inadimplência. Então o risco baixo para o banco fez com que abrisse margem, possibilitando que a taxa de juros caia na ponta, para as Santas Casas e outras filantrópicas, de cerca de 20% para algo em torno de 11%”, explicou Mandetta.

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