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Uma das principais infrações flagradas por agentes de trânsito durante abordagens e ações repressivas na cidade é o fato de condutores não portarem a documentação devida, como Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e o Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo (CRLV), ou os mesmos estarem em atraso. Para isso, a Superintendência Municipal de Trânsito (Smtran) ressalta a importância de o condutor estar em dia com a legislação.

A principal recomendação do órgão municipal de trânsito é que o condutor deve, sempre que se deslocar com seu veículo em via pública, só fazer isso se estiver devidamente habilitado. Do contrário, cometerá infrações gravíssimas que podem resultar na remoção de seu veículo, pontos na carteira e recolhimento de sua CNH.

Segundo o chefe da Divisão de Operações, Segurança e Fiscalização de Trânsito, Ney Brito, a população precisa compreender a importância de só dirigir se estiver habilitado, pois ao contrário, pode acarretar sérios problemas a si e às demais pessoas. “Manter sempre a documentação em dia é extremamente importante para que não haja nenhum transtorno em via, medidas administrativas, como remoção do veículo, recolhimento da CNH quando em atraso”, reforçou.

De acordo com o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), quando algum condutor não for encontrado portando CNH ou CRRLV, poderá ser notificado com retenção do veículo até a apresentação dos documentos. No entanto, se o documento estiver em atraso, configura-se numa infração de natureza gravíssima, rendendo 7 pontos na carteira e mais a apreensão do veículo.

Outro problema comum são pessoas conduzindo veículo com CNH diferente. Por exemplo, quem é habilitado apenas para dirigir motocicletas (Categoria A), conduzindo um carro (Categoria B). Para esses casos, a penalidade é multa (três vezes) no valor de R$ 880,41 e apreensão do veículo, por ser também uma infração gravíssima. Além disso, o documento de habilitação é recolhido.

Somente no primeiro semestre de 2017, cerca de 500 pessoas foram abordadas por agentes da Smtran sem documentação adequada ou em situação irregular. Nas blitzen repressivas promovidas no último fim de semana, foram autuados 35 condutores sem CNH e 18 com documento em atraso. “Vamos intensificar nossas ações repressivas, para evitar que condutores sem preparo estejam em circulação em via pública”, ressaltou Brito.

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