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A Prefeitura de Boa Vista não enviou representantes da Superintendência Municipal de Trânsito (SMTran) para audiência pública realizada na Assembleia Legislativa de Roraima nesta quarta-feira (20), quando foi discutida a questão da fiscalização eletrônica de trânsito e aplicação de multas. A atitude desagradou parlamentares e representantes de segmentos ligados ao setor.

De acordo com o deputado vice-presidente da Assembleia Legislativa de Roraima, coronel Chagas, “a Prefeitura virou as costas para esse debate”. Ele é o autor de um Decreto Legislativo que suspendeu os efeitos do convênio entre o município e o estado para dar suporte do no processamento das multas, até que a questão fosse totalmente discutida, sendo criada, inclusive, uma Comissão Especial Externa para discutir o assunto com a sociedade.

As informações apresentadas durante a audiência, da qual participaram o Sindicato dos Taxistas de Roraima, Associação dos Taxistas Convencionais, Departamento Estadual de Trânsito (Detran-RR), Conselho Regional de Arquitetura e Agronomia (CREA-RR), Polícia Militar, além da Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB) e cooperativas do interior do estado, serão avaliadas pelos membros da Comissão Especial na próxima terça-feira (26), em reunião administrativa.

O presidente do Crea-RR, Wolney Parente, destacou que em outubro do ano passado, em fiscalização de rotina, a instituição se deparou com a instalação de um pardal e o fiscal responsável questionou a empresa sobre a legalização junto ao órgão. “Ele fez um relatório de fiscalização e solicitou que a empresa se regularizasse junto ao CREA. A empresa não obedeceu aos prazos legais”, destacou.

Conforme Parente, somente neste ano houve o processo de legalização junto ao Conselho. “O que repasso a vocês é uma informação pública. São equipamentos que precisam estar regulares. A gente não pode fazer de qualquer forma”, frisou o presidente do CREA ao responder que desta forma, as multas aplicadas com base neste monitoramento eletrônico estariam irregulares.

Quanto a isso, o presidente da comissão disse que vai atuar junto ao Detran para verificar a legalidade das multas aplicadas. “Vamos verificar se são legais ou anuláveis do ponto de vista administrativo e jurídico”, destacou.

TAXISTAS - Quem trabalha diariamente com veículos nas ruas de Boa Vista tem sentido no bolso e na carteira de habilitação, devido às constantes multas registradas nos documentos dos motoristas.

De acordo com o presidente do Sindicato dos Taxistas de Roraima, Francisco Sales, a instituição recebe diariamente reclamações para que a entidade os ajude. “Muitos taxistas estão perdendo o direito de dirigir por causa desse excesso de multas. Esperamos que seja feito algo de concreto em relação a isso”, frisou.

Governo diz que “pardais” não estão nos pontos com mais acidentes

O subcomandante da Polícia Militar, Coronel Magalhães Damasceno, apresentou dados sobre os locais com maior incidência de acidentes de trânsito em Boa Vista e disse que em muitos destes não há fiscalização eletrônica. “Muitos pontos vulneráveis precisam de atenção do poder público, como o cruzamento das ruas Horácio Magalhães com Manoel Felipe, no bairro Asa Branca, e na Professor Diomedes com Terêncio Lima, no Centro da Cidade”, exemplificou.

Na mesma linha de pensamento seguiu o presidente do Detran, Titonho Beserra. Segundo ele, as estatísticas apontam para a necessidade de fiscalização em outros pontos da cidade onde ocorrem mais acidentes de trânsito.

Ele diz que o Detran defende o controle de velocidade, mas que ele seja feito da maneira correta. “Os radares de velocidade, segundo as estatísticas, não estão em locais com muitos acidentes. O que parece é que isso foi para pegar todos de surpresa, sem um trabalho de educação antes”, finalizou.

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