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Em coletiva de imprensa, sexta-feira (24) à tarde, a governadora Suely Campos, em entrevista coletiva, acusou o ministro da Segurança Pública, Raul Jungmann, de ter sido leviano ao acusar a sua administração de ter desviado R$ 40 milhões do Fundo Penitenciário. Ela apresentou os extratos bancários que comprovam a existência de R$ 55 milhões nas contas do Fundo Penitenciário, da Sejuc (Secretaria Estadual de Justiça e Cidadania), o que contraria as declarações do ministro.

Segundo ela esses R$ 55 milhões são destinados para manutenção do sistema prisional e execução da obra do novo presídio de segurança máxima, cuja construção foi iniciada em julho passado, e de outras obras como a reforma da Penitenciária Agrícola de Monte Cristo. O projeto arquitetônico aguarda, desde o início do ano, aprovação do Depen (Departamento Penitenciário Nacional), órgão subordinado ao ministro Jungmann.

“Fiquei surpreendida com as declarações infundadas e levianas feita pelo ministro Jungmann, dizendo que o estado teria desviado R$ 40 milhões do fundo penitenciário. Estou aqui no canteiro de obras, para mostrar o início da construção do presídio de segurança máxima e apresentar à imprensa os extratos das 5 contas bancárias, que somam cerca de R$ 55 milhões para construção do presídio, a ampliação da cadeia pública, a reforma da Pamc (Penitenciária Agrícola de Monte Cristo), modernização e os custeios e manutenção do sistema prisional. Aqui nós podemos contestar as declarações do ministro e afirmar que ele não foi leal com Roraima, e expôs o estado na mídia nacional de forma leviana”, declarou.

A governadora afirmou que o ministro tem de descer do palanque político, pois Roraima está passando por uma situação difícil acarretada por vários fatores. “O ministro é aliado de um senador (Romero Jucá) que é opositor ao meu governo, e simplesmente está fazendo declarações que não são verdadeiras, simplesmente para desgastar e denegrir do meu governo”, enfatizou.

Ela explicou ainda que foi detectado a aplicação inadequada de cerca de R$ 3 milhões do recurso liberado em 2016 pelo Depen. A despesa foi efetuada em benefício do sistema prisional, mas em desacordo com o plano de trabalho. Tão logo tomou conhecimento dessa situação, determinou a apuração pela Corregedoria da Sejuc, que instaurou sindicância e afastou o servidor. “Além disso, comuniquei pessoalmente a Polícia Federal através de ofício, pedindo investigação do caso. Portanto é completamente improcedente a afirmação de que houve desvio de R$ 40 milhões”, disse.

O novo presídio de segurança máxima é destinado a presos condenados em regime fechado, com capacidade para 286 vagas. “Essa nova unidade vai estruturar o sistema prisional de Roraima que há mais de 30 anos não recebe investimento. Pegamos o sistema prisional em situação precária e os projetos para reforma da estrutura física das unidades já estão em andamento junto ao Depen. Com a reforma a Pamc, a unidade terá capacidade para 900 vagas e isso vai reforçar a segurança no sistema prisional e pelo lado humanitário vai oferecer um sistema prisional em melhores condições”, explicou Suely.

INTERVENÇÃO MILITAR – Sobre as declarações de Jungmann em relação a uma possível intervenção militar, Suely destacou que não há motivação para essa medida. “O que solicitamos do governo federal foi o aporte de mais policiais da Força Nacional de Segurança para garantir a segurança na fronteira, devido aos últimos episódios ocorridos no fim de semana em Pacaraima, onde a população se revoltou por conta de assalto cometido por venezuelanos a um comerciante do município. Continuamos com o reforço das polícias estatuais no município e é preciso que a Força Nacional de Segurança também efetue o patrulhamento das ruas”, esclareceu.

Nova unidade segue padrão do Depen

O novo presídio de segurança máxima atende a todos os critérios da Resolução 09/2011 do CNPCP (Conselho Nacional de Políticas Criminal Penitenciária) que orienta a elaboração de projetos, construção, ampliação e reformas de estabelecimentos penais no Brasil, cuja observação é obrigatória em se tratando de emprego de recursos federais.

Segundo o engenheiro da Seinf (Secretaria Estadual de Infraestrutura), Vinicius Seabra, o projeto segue o padrão exigido pelo Depen para construção de novos presídios. “Todos os projetos arquitetônicos foram todos fornecidos pelo próprio Depen. Estamos fiscalizando diariamente o canteiro de obras, acompanhando à risca o cronograma e a empresa, que está trabalhando corretamente nesses primeiros dias”, afirmou.

O engenheiro explicou que, após a finalização da terraplanagem e serviços básicos estruturais, serão feitas a construção das muralhas, fundações e dos blocos que dividirão as alas da unidade. Por ser um presídio de segurança máxima, os pisos serão feitos com concreto de alta resistência.

“Isso vai dificultar a possibilidade de se abrir buraco para tentativas de fugas. Após essa parte será a construção da alvenaria para colocação de grades, janelas, pilares e vigas superiores para depois fazer a cobertura, acabamento e instalações”, informou.

Investimentos devem zerar déficit de vagas no sistema prisional

Presídio abandonado, com obras paralisadas, projeto arquitetônico com erros como a ausência de muro e problemas com o convênio. Essa foi a realidade encontrada pela atual gestão de governo.

Em pouco mais de três anos, todas as pendências foram sanadas e as obras foram retomadas. O governo está com obras em andamento que vão abrir mais 1.069 novas vagas e investimento total de R$ 36,4 milhões em construção, reforma e ampliação de presídios. Com isso, o déficit de vagas será zerado pela primeira vez na história de Roraima.

Em fase mais avançada, no Sul do Estado, a obra de construção do presídio de Rorainópolis foi retomada e abrirá mais 186 vagas para todos os regimes, inclusive RDD (Regime Disciplinar Diferenciado). Orçada em R$ 5,3 milhões, a previsão é que até o fim de 2018, seja concluída.

Encontra-se em fase de análise para aprovação do Depen, o projeto de ampliação da Cadeia Pública de Boa Vista, com 252 vagas para presos provisórios, no valor de R$ 9 milhões. Essa obra também estava paralisada e com convênio encerrado, quando a governadora Suely Campos assumiu em 2015.

O governo também vai dar continuidade à reforma de quatro alas da Penitenciária Agrícola de Monte Cristo, com capacidade para 420 vagas, com reparos na rede elétrica e esgotamento sanitário, ao custo de R$ 3,4 milhões de recursos exclusivos do Tesouro Estadual. Essa foi a primeira reforma na Pamc, em quase 30 anos de funcionamento. Na gestão passada, o presídio foi praticamente destruído em sucessivas rebeliões de detentos.

Já a Cadeia Feminina, o projeto de ampliação está sendo elaborado e estima investimento de R$ 1,5 milhão, e capacidade para mais 65 vagas. Além disso, cerca de 125 tornozeleiras eletrônicas estão em uso por detentos que são monitorados em casa, o que, consequentemente, desafoga o sistema prisional.

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