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O CONCPC é uma entidade que congrega dirigentes da Polícia Civil dos 26 Estados e do Distrito Federal

Os chefes de Polícia Civil do Brasil estão reunidos esta semana na cidade de Goiânia, em Goiás, para alinhar as discussões que norteiam a 52ª Reunião Ordinária do CONCPC (Conselho Nacional dos Chefes de Polícia Civil do Brasil). Dentre elas a padronização das carteiras funcionais e da identidade visual das Polícias Civis de todo o País e à estruturação das polícias judiciárias estaduais para o combate à corrupção e à lavagem de dinheiro.

A Polícia Civil de Roraima foi representada pelo delegado de Polícia Márcio Amorim, atual diretor do DPJI (Departamento de Polícia Judiciária do Interior). O corregedor Geral de Polícia do Estado, delegado Herbert Amorim, participa do evento na condição de ouvinte.

Quatro resoluções foram aprovadas durante o evento. A agenda foi marcada por pautas relativas aos dois principais temas que têm dominado as discussões no âmbito do Conselho Nacional de Chefes de Polícia nos últimos anos que é a padronização e a crescente integração institucional.

A padronização das carteiras funcionais e da identidade visual das polícias civis de todo o país foi um dos pontos positivos apresentados aos chefes de polícia, pelo delegado-geral da Polícia Civil do Espírito Santo, Guilherme Daré. Outra devolutiva apresentada foi referente à estruturação das polícias judiciárias estaduais para o combate à corrupção e à lavagem de dinheiro.

O superintendente de Polícia Judiciária de Goiás e coordenador do Grupo Tático 3, delegado André Augusto Cortez Ganga, apresentou a explanação sobre a criação do Comitê Nacional dos Comandos das Operações Especiais das Polícias Civis, vinculado à estrutura do Conselho Nacional dos Chefes de Polícia Civil.

A finalidade da proposta é de coordenar e integrar as atividades táticas e de operações especiais na esfera das Polícias Civis. Em discussão de caráter colegiado, foi discutida a autonomia da Polícia Civil. Outra resolução aprovada foi apresentada pela delegada-Geral do Estado de Sergipe, Katarina Feitosa, instituindo diretrizes e procedimentos internos a serem observados pelas Polícias Civis dos Estados e do Distrito Federal para o atendimento a mulheres vítimas de violência doméstica e de gênero, no contexto da Lei Maria da Penha.

Foi recomendado que, nos estados onde não há unidades de atendimento à mulher com funcionamento 24 horas, que seja implementado, nas Delegacias Plantonistas, o plantão específico para atendimento com policiais capacitados, de preferência do sexo feminino, e, nas unidades que não sejam especializadas, as mulheres sejam atendidas em salas separadas.

As representantes da Senasp (Secretaria Nacional de Segurança Pública), Sandra Mara e Jeremias dos Santos, apresentaram o trabalho de Sistemas de Comando e Controle: CICCN e Apoio às Operações Integradas das Polícias Civis. Em seguida, os conselheiros debateram acerca da criação do Fórum Brasileiro de Investigação Criminal e Gestão de Polícia Judiciária. Também foi apresentada uma proposta de resolução com vistas à criação do Comitê Nacional dos Diretores-Gerais das Academias de Polícia Civil (CONDAPC).

Durante o encontro, foi instituído o Grupo de Trabalho incumbido de estabelecer diretrizes acerca da atuação das Polícias Civis nos casos de violência sexual, independentemente de idade e de gênero da vítima.

O presidente do Conselho, Emerson Wendt, delegado-geral da Polícia Civil do Rio Grande do Sul, considerou muito importantes os avanços dos trabalhos do primeiro dia de reunião do CONCPC, que foram encerrados após as discussões relativas a autonomia das Polícias Civis.

Para o representante de Roraima, as resoluções propostas, são de extrema importância para fortalecer as Polícias Civil no Brasil. Para ele, representar Roraima nesse processo de discussão, permite ampliar o entendimento sobre a necessidade de se fortalecer a Instituição no Estado com políticas públicas voltadas à valorização do policial.

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