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A Vara de Execução Penal negou o pedido de retorno dos presos para a Cadeia Pública Masculina de Boa Vista, e o DPE - Defensoria Pública do Estado já estuda possíveis medidas a serem adotadas. A afirmação é do defensor público, Frederico Leão, titular da DPE junto à Vara de execução Penal.

Mesmo a Defensoria e MPE - Ministério Público de Estado terem insistido no pedido de retorno dos 511 presos, a juíza titular da Vara de Execução Penal, Joana Matos, entendeu, que os presos devem permanecer no Bloco “C” da PAMC - Penitenciária Agrícola de Monte Cristo pelo menos até 25 de setembro.

“A juíza se baseou em um possível risco de desabamento do prédio da Cadeia Pública Masculina, que a gente num primeiro momento não contesta, mas também não assume como a verdade absoluta. Não há nada, pelo menos dos autos dos processos, que indique esse risco iminente de desabamento que foi colocado. Agora, estudamos a possibilidade de adotar alguma outra medida judicial para tentar reverter à decisão”, ressaltou o defensor.

No dia 17 de julho, o defensor público Frederico Leão visitou a unidade prisional PAMC. A visita foi motivada pelas reclamações aportadas na Defensoria quanto à falta de assistência material e à superlotação, potencializadas pela transferência para o Bloco B da unidade prisional de 511 presos advindos da Cadeia Pública Masculina.

Na visita, a Defensoria foi recepcionada pela Coordenação da Força Tarefa de Intervenção Penitenciária, que se encontra exercendo atividades e serviços de guarda, vigilância e custódia de presos da PAMC.

De acordo com a Força Tarefa, os agentes penitenciários estaduais não possuem treinamento especifico na área de intervenção tática, assim como não dispõem de materiais táticos suficientes, a fim de conter eventuais motins e rebeliões. Nenhuma das guaritas internas da PAMC está sendo ocupada por servidores do Estado, em razão da insuficiente quantidade de agentes.

Apurou-se na visita das celas, a falta de colchões e roupas de cama, tendo as pessoas que dormir amontoadas diretamente no chão ou nas poucas camas disponíveis. Além disso, presos provisórios, condenados do regime fechado e condenados do semiaberto compartilham o “Bloco B”. Devido à falta de estabelecimento de Comissão Técnica de Classificação, os presos não são classificados segundo os antecedentes e a personalidade.

“O Bloco também apresenta deficiência em suas instalações elétricas e hidráulicas, resultando em um racionamento de água para evitar a falta de abastecimento e problemas de escoamento, que podem a vir ser ocasionados com a superlotação”, citou.

Outro ponto destacado pelo defensor são os prontuários de saúde de cada um dos reeducandos originários da Cadeia Pública, foi observado que não tinham sido disponibilizados para a equipe da penitenciária até o dia da visita, facilitando a descontinuidade de tratamento já iniciados.

“A Defensoria vai continuar fazendo um trabalho extrajudicial numa tentativa de melhoria das condições da unidade prisional e vai estudar a possibilidade de medida judicial para garantir a assistência material desses presos que está extremamente precária, garantir a assistência religiosa e educacional que estão suspensas. Ainda existe um prazo para que seja adotada outra medida judicial em razão da decisão que foi tomada”, ponderou Leão.

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