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A Emhur – Empresa Municipal de Desenvolvimento Urbano e Habitacional iniciou as atividades do programa de Regularização Fundiária no bairro Santa Tereza. Durante 3 dias ocorreu um mutirão na Escola Dalício Farias para atendimento aos moradores e entrega de documentação. O encerramento foi neste sábado, 24. O Santa Tereza é um dos 14 bairros inclusos em uma área de 862.421 hectares, repassada pelo Governo Federal em 2016.

Esse mesmo processo também já foi realizado nos bairros Jóquei Clube e Jardim Primavera. O presidente da Emhur, Sérgio Pillón, explicou que esse é um trabalho de grande relevância social para os moradores, tendo em vista que a Emhur, órgão da administração municipal, vai até o bairro fazer o cadastramento levantar toda documentação para o processo de regularização fundiária, como por último tem acontecido no Santa Tereza.

“Esse é um sonho para muitos moradores que em outras oportunidades chegaram a receber títulos, mas não tinham validade porque eram terras da união. Então o bairro carecia desta regularização. Se os moradores fossem fazer por conta própria, esse processo levaria em torno de 2 anos para ser concluído, porque eles precisariam ir a vários órgãos, além de ter que pagar todas as taxas. Com o auxílio da prefeitura, o processo vai durar cerca de 6 meses”, disse Sérgio Pillón.

Segundo ele, tem moradores que já vivem no bairro há mais de 20 anos e não possui o título definitivo de sua propriedade. Esse processo de regularização foi possível graças a um projeto de lei encaminhado pela prefeita Teresa Surita à Câmara Municipal, onde foi aprovado por unanimidade, criando a área especial de interesse social para as pessoas que ganham até 5 salários mínimos.

“As pessoas que se enquadram nesse perfil receberão o título definitivo, devidamente registrado em cartório e sem ônus nenhum. Todo processo e despesas será por conta do município. Isso é um ganho social muito grande para essas pessoas, além do conforto para quem mora no bairro. O apoio do senador Romero Jucá foi imprescindível porque ele garantiu, junto ao Governo Federal, viabilizar a transferência das terras da União para o município, tornando possível iniciar esse processo de regularização”, frisou.

Na quinta e sexta-feiras (22 e 23), os atendimentos foram feitos no período da noite e no sábado pela manhã para não comprometer o horário de expediente dos moradores e facilitar o atendimento. “Tivemos a participação maciça da população, quinta e sexta, já tínhamos atendidos mais de 500 famílias. A ideia é chegar próximo a 800 processos no bairro Santa Tereza. As pessoas estão felizes, porque esse processo garante o título definitivo da propriedade, dá dignidade, e as famílias ganham segurança jurídica e valorização de seus imóveis”, garantiu o presidente.

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