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O Conselho de Arquitetura e Urbanismo de Roraima (CAU/RR) reuniu-se, terça-feira (24) pela manhã, para discutir, alinhar, argumentar e elaborar minuta de Projeto de Lei para otimizar os processos de emissão de Alvará de Construção junto à Prefeitura de Boa Vista. Os apontamentos foram dados por arquitetos e urbanistas que diariamente passam por problemas relacionados à morosidade do processo e falta de entendimento dos parâmetros urbanísticos vigentes.

O resultado dessa audiência será discutido com a Secretaria de Obras Municipal e, posterior, encaminhado à Câmara de Vereadores de Boa Vista. Os profissionais argumentaram sobre as responsabilidades principais das áreas de projetos arquitetônicos e complementares, estrutural e os responsáveis pela construção.

No entendimento dos conselheiros a cobrança dos projetos complementares visa mais burocracia para o andamento da obra, uma vez que as nuances de instalações já são obrigatórias na hora de construir e na obtenção do habite-se.

Alguns agravantes dizem respeito também aos projetos arquitetônicos que podem ser mudados do original no decorrer da obra, amplificando o nível de fiscalização da prefeitura. Desta forma, o alvará de construção deveria se focar, segundo os arquitetos e urbanistas, nos parâmetros urbanísticos, que já é o previsto no Código de Postura Municipal.

Assuntos sobre habite-se, zoneamento, taxa de ocupação, afastamentos, índice de aproveitamento, entre outras, foram debatidas para melhor entendimento e adequação, como forma de esclarecer dúvidas.

“Formatando a minuta do projeto de lei, com todas as dores que demandam o processo de obra, assim como a otimização dos mesmos, devemos ajudar a melhorar o tempo de emissão do alvará e, ainda, contemplar o bom andamento da obra. Quando terminarmos de formatar e discutir amplamente a minuta, vamos encaminhar para a Câmara de Vereadores”, disse o presidente do CAU/RR, Jorge Romano.

A legislação é rígida e não atende alguns detalhes da construção em Boa Vista, além de existir divergências entre outras legislações vigentes. “Já evoluímos bastante com novas tecnologias. Agora precisamos avançar com a legislação adotada para capital, adequando à realidade local. Estamos discutindo o assunto em nível de Brasil com outros CAUs. Esse é só um dos assuntos que estão em pauta.

Cem dias de gestão - A nova gestão do CAU/RR vai priorizar tudo o que foi levantado no diagnóstico para a melhoria da profissão. O Conselho fez o Plano de Ação de 2018/2020 e já executou parte dele no que tange a valorizar o profissional. Algumas ações de fiscalização ficarão para o 2º semestre. Outras, só serão executadas em 2019 em razão de tempo e urgência em alguns projetos já em andamento.

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