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A programação alusiva ao mês da Defensoria Pública e do Defensor Público iniciada nesta segunda-feira (14), às 8h30, e conta com a parceria do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) em Roraima. Na parte da manhã, a população terá oportunidade de emitir a 1ª via da Carteira de Trabalho e Previdência social (CTPS), na sede da DPE, na Avenida Sebastião Diniz. As senhas serão entregues somente no início da manhã.

Os atendimentos irão ocorrer dentro da Unidade Móvel do Trabalhador (UMT), que ficará na frente da Defensoria. Serão emitidas pelo órgão federal cerca de 80 carteiras de trabalho, apenas a pessoas de nacionalidade brasileira. O estrangeiro possui atendimento diferenciado no Centro de Referência ao Migrante, na UFRR (Universidade Federal de Roraima).

De acordo com a defensora pública-geral, Terezinha Muniz, é necessário que as pessoas estejam munidas dos documentos pessoais originais. “RG, certidão de nascimento ou casamento, certidão de reservista ou de incorporação, que substitui o RG. Também o titulo de leitor, o CPF e o comprovante de residência atual com o CEP da rua. Todos devem ser originais”, frisou.

A segunda participação do MTE vai ocorrer na quarta-feira, dia 16, às 8h30, com a palestra sobre a importância da CTPS ao cidadão. Nesse dia, o órgão administrativo do governo federal irá falar sobre a regulamentação e fiscalização de todos os aspectos referentes às relações de trabalho no Brasil.

DOCUMENTO - A CTPS é o documento obrigatório para toda pessoa que venha a prestar algum tipo de serviço, seja na indústria, no comércio, na agricultura, na pecuária ou mesmo de natureza doméstica.

O documento, foi criado pelo decreto-lei n.º 926, de 10 de outubro de 1969. Reconhecido por suas anotações, a CTPS é hoje um dos únicos documentos a reproduzir com tempestividade a vida funcional do trabalhador. Assim, garante o acesso a alguns dos principais direitos trabalhistas, como seguro-desemprego, benefícios previdenciários e FGTS.

A carteira de trabalho nada mais é que um passaporte para que o cidadão tenha protegidos direitos trabalhistas e previdenciários, como salário regular, férias, décimo-terceiro salário, repouso remunerado e aposentadoria.

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