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Deputado Chagas que é autor do Decreto Legislativo que suspendeu a emissão de multas, preside a sessão nesta Assembleia

A polêmica que envolve a fiscalização eletrônica no trânsito da capital volta à tona nesta quarta-feira em audiência pública, com participação de representantes de vários órgãos que atuam no setor. Uma comissão especial, sobre a presidência do deputado coronel Chagas e composta por outros 5 parlamentares, vai mediar as discussões, a partir das 9h no plenário da Assembleia Legislativa de Roraima.

Representantes de órgãos de trânsito, tanto da Prefeitura de Boa Vista, como do estado, estarão participando ativamente dos debates para esclarecer todos os pontos da questão que tem resultado em centenas de protestos de condutores, o que configura a implantação de uma indústria de multas de trânsito na capital.

O evento é aberto ao público. Segundo Chagas, serão discutidos se os equipamentos de monitoramento estão instalados nos pontos adequados e se estão funcionando corretamente, além da observação das placas de sinalização, muitas das quais não dá para serem observadas pelos motoristas.

Além do número expressivo de multas – aproximadamente 15 mil ao mês, conforme dados oficiais – uma portaria municipal chamou a atenção das autoridades e, sobretudo dos deputados que receberam denúncias sobre o assunto. A tal portaria, como se apurou, estabelece índices de produtividade para os agentes de trânsito, sob pena de perdas de benefícios.

"Queremos um trânsito seguro e não uma indústria de multas. A fiscalização deve ter caráter educativo e repressivo, jamais arrecadatório", ponderou o parlamentar o deputado Chagas, vice-presidente da Assembleia Legislativa.

MULTAS – Conforme estatística da Prefeitura de Boa Vista de 1º de janeiro de 2017 a 9 de março de 2018, foram registradas 112.545 autuações na capital. Dessas, 90.397 foram aplicadas pela fiscalização eletrônica fixa e 22.148 anotadas pelos agentes de trânsito.

Antes, a média mensal de autuações, de acordo com o parlamentar, era de mil multas. A partir da portaria, concomitante a fiscalização eletrônica, esse número saltou para mais de 15 mil notificações ao mês.

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