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As ações de regularização da área são continuadas e acontecem desde 2016, com a publicação da lei nº 1063/16

Equipes do Iteraima (Instituto de Terras e Colonização de Roraima) estão na área denominada Pedra Pintada, zona norte da capital Boa Vista, para atender os moradores que ainda não regularizaram seus lotes. A ação iniciou-se na terça-feira (31) e deve continuar até esta sexta-feira (3). O objetivo é sanear os processos com pendências e realizar a abertura de outros dos moradores que ainda não deram entrada na regularização do lote.

O presidente do Iteraima, Flamarion Portela, explicou que as ações na área são continuadas e se iniciaram em 2016, logo após a publicação da Lei nº 1063/16, que permite a regularização de todos os lotes urbanos localizados em áreas do estado, o que equivale a mais de 10 mil lotes na capital, e mais 1.500 em Rorainópolis e Cantá.

“Com a publicação da lei nº 1063, o Iteraima iniciou a regularização do Pedra Pintada, desde então estamos realizando ações continuadas. E o envio das equipes para o local facilita tanto para o morador quanto para o Iteraima, que tem a possibilidade de resolver as pendências no próprio local”, disse Portela.

A área possui 1.402 lotes, distribuídos em 48 quadras. Em janeiro do ano passado, o Iteraima instalou um escritório no local, que permaneceu por três meses, para atender os moradores e realizar os trabalhos técnicos de topografia e vistoria nos lotes.

Quase metade dos lotes já possui a certidão de cadastro de ocupação, que é um documento que antecede o título definitivo, que só poderá ser emitido após a aprovação do loteamento pela prefeitura de Boa Vista. Embora a área seja de propriedade do Estado, a prefeitura é o órgão responsável pelo ordenamento em áreas urbanas.

“Os moradores que ainda não têm a certidão devem procurar a equipe do Iteraima. Eles estão preparados para atender de forma precisa todos os moradores. O nosso objetivo é regularizar o máximo de lotes possível, para garantir segurança e tranquilidade para essas famílias”, declarou o presidente.

Os atendimentos estão acontecendo na rua Topázio Imperial, quadra 19, lote 538, no horário de 07h30 às 13h30, até a próxima sexta-feira, dia 3.

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