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O Conselho de Arquitetura e Urbanismo de Roraima (CAU/RR), a partir de 2019, vai mapear e oferecer meios para implantação de oferta de assistência técnica gratuita às famílias com renda de até 3 salários mínimos que, de alguma, forma estejam ou pretendam reformar casas. A proposta faz parte da política púbica adotada pelo Conselho em todo o Brasil, conforme a Lei Nº 11.888/2008 que garante a famílias de baixa renda o acesso gratuito ao trabalho técnico de profissionais especializados.

O novo projeto Assistência Técnica em Habitação de Interesse Social (ATHIS) do CAU/RR já começou pelo mapeamento de 13 das 14 cidades do interior de Roraima como Rorainópolis, Alto Alegre e Mucajaí, esta última escolhida para desenvolver o projeto piloto. O município escolhido tem área de 12.751 km² e está a 58 km distância da capital Boa Vista.

As visitas foram feitas para diagnosticar a viabilidade do ATHIS e descobrir que tipo de projeto poderia ser aplicado. Com relatórios prontos, agora será a vez de articular com a Universidade Federal de Roraima (UFRR), Engenheiros sem Fronteiras, Instituto de Arquitetura do Brasil (IAB/RR) e prefeituras. A Gerente geral do CAU/RR, a arquiteta Ingrid Souza, disse que tudo está encaminhado.

“Vamos fomentar recursos das prefeituras, pois muitas vezes eles não têm projetos prontos para atender essa demanda carente. A ideia é preparar uma minuta de projeto de lei para que o ATHIS possa ser implementado no município, o que será feito via presidência do CAU/RR e prefeitos. A fiscalização do CAU/RR vai coordenar o projeto juntamente com outros parceiros. Quando o plano piloto der certo, vamos estender para os outros municípios”, disse Ingrid.

O projeto visa promover melhor qualidade de vida aos moradores do interior do estado de Roraima, oferecendo projetos de reformas às edificações, frutos de autoconstrução, onde a mão-de-obra voluntária será empregada através de convênio com entidades. Ao final, com o levantamento dos contemplados, cada Prefeitura implementará o benefício.

Fases de implementação do ATHIS CAU/RR

1) Fiscalização no interior do estado de Roraima, nos 14 municípios, a fim de realização de levantamento de demanda (em processo);

2) Realização de relatório detalhado, inclusive com Relatório fotográfico, e atestado de munícipe, informando de não ser contemplado pela Assistência Técnica (em processo);

3) Encaminhamento via ofício, para cada prefeito, da sugestão de Proposta de Projeto de Assistência Técnica, a ser implementada, prazo de 10 dias úteis para retorno positivo;

4) A partir do retorno positivo, o CAU/RR deverá se comprometer a instruir as prefeituras na elaboração e aplicação do(s) projeto(s) de Assistência Técnica voltado para as áreas de competência.

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Diagnóstico confirma que cidades de Roraima praticam autoconstrução

Entre as inúmeras atribuições do arquiteto e urbanista está aquela de considerar o programa de necessidade individualizado, associando-o a critérios fundamentais como aproveitamento de recursos naturais tornando a vida das pessoas mais agradável por meio da concretização do sonho da casa própria adequada.

Pesquisas revelam que mais de 85% dos brasileiros constroem e reformam sem orientação de arquitetos e urbanistas ou afins. Esse número foi levantado a partir da pesquisa realizada pelo CAU/BR e pelo Instituto DataFolha, em 2015.

Um diagnóstico feito pela fiscalização do CAU/RR, que teve início em agosto deste ano, foi detectado que a maioria das pessoas nos municípios adotam a autoconstrução, prática que desperdiça material, tempo e dinheiro. Segundo a analista de fiscalização do CAU/RR, Lívia Dourado, nas entrevistas que conseguiu no interior, muitos alegam a falta de dinheiro para contratar profissionais do mercado e principalmente a ausência da oferta desse tipo de serviço.

“Sabemos que o mais importante nesse caso é o custo-benefício. O grande problema da autoconstrução é a falta de atenção para detalhes importantíssimos que diminuiriam o custo de vida a longo prazo, como o conforto ambiental, ou seja, aproveitamento de iluminação e ventilação natural, principalmente quando se fala de construir em Roraima, localizado numa região onde há predominância de calor”, defendeu Lívia.

Segundo a analista, o ATHIS vai introduzir e estreitar o relacionamento entre profissional de arquitetura e urbanismo e população carente, dando acesso às melhores práticas para que tenham habitação adequada e realmente habitável.

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