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Órgão de defesa do consumidor pede na Justiça que seja suspensa a resolução que autoriza a Eletrobrás a reajustar a tarifa em até 38,90%

O Procon Assembleia ingressou com uma Ação Civil Pública na 4ª Vara da Justiça Federal da 1ª Região contra a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), para que seja imediatamente suspensa a resolução que autoriza a Eletrobrás Distribuição Roraima a reajustar em até 38,90% a tarifa das contas de energia elétrica dos consumidores roraimenses.

O Serviço de Orientação e Defesa do Consumidor, ligado à Assembleia Legislativa do Estado de Roraima (ALE-RR), pediu na ação, com pedido de liminar, que a Justiça proíba cobranças indevidas na fatura de energia dos consumidores relacionadas ao reajuste. O órgão também quer que Eletrobras e a Aneel informem os motivos que resultaram no aumento da tarifa, por meio da imprensa e com base em laudos técnicos, perícias, auditorias e processos administrativos fundamentados.

A notícia do reajuste não foi bem recebida pela população, que há mais de um ano sofre por um lado com os reiterados reajustes e por outro com as constantes suspensões no fornecimento. O reajuste de 38,90% atinge o comércio, consumo residencial, iluminação pública e rural. O aumento autorizado para setor da indústria é de 37,03%.

“Trata-se de um aumento assombroso nas tarifas de energia, a assolar o modo de vida de milhares de pessoas, e não somente consumidores, bem como todo os setores produtivos”, afirma a ação, ao relembrar que no ano passado houve um aumento de 54,76%, e que no acumulado a conta de energia em Roraima está tendo um reajuste médio de 92,72% em apenas dois anos, uma vez que a resolução tem validade de um ano.

Conforme o documento, o aumento, considerado arbitrário e surreal, pode inviabilizar economicamente o Estado, pois Roraima não é interligado ao Sistema Nacional de Energia Elétrica. Na ação, o órgão reforça que o reajuste, aliado à insegurança energética, afasta investidores externos dos segmentos da indústria e do comércio, trazendo prejuízos econômicos para o Estado.

AUDIÊNCIA – A informação sobre o reajuste motivou a Federação das Associações de Moradores de Roraima (Famer) a Assembleia Legislativa para pedir providências sobre a questão. Os moradores solicitaram uma audiência pública para discutir a situação com as autoridades do setor energético, segmentos econômicos, poderes constituídos e a população em geral. Na ocasião, o presidente da Casa, Jalser Renier (SD), recebeu os manifestantes e informou a eles que a instituição já está adotando as medidas cabíveis e irá se organizar para promover a audiência solicitada.

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