jrh log
ANO XIV - 1º jornal 100% online de Roraima desde 2014


Avaliação do Usuário

Estrela ativaEstrela ativaEstrela ativaEstrela ativaEstrela ativa
 

Um projeto de lei que tramita na Assembleia Legislativa pode proibir as concessionárias ou permissionárias de suspender o fornecimento de água e energia elétrica, por inadimplência, às vésperas de feriados e fins de semana. Além disso, caso a lei seja aprovada, a interrupção só será permitida na presença do proprietário ou inquilino da residência.

Conforme o autor do projeto, deputado Coronel Chagas (PRTB), a proposição é necessária para que o cidadão tenha tempo hábil para a quitação do débito e solicitação da reinstalação do serviço. “A suspenção do fornecimento desses serviços públicos essenciais nestes dias trará um prejuízo enorme às famílias, principalmente às de baixa renda”, justifica.

A fiscalização da lei ficará por conta do Procon. Conforme o projeto está prevista aplicação de multa em caso de descumprimento. A sanção poderá ser aplicada conforme o dano causado ao consumidor e os recursos oriundos das multas serão destinados ao Fundo Estadual de Defesa do Consumidor.

A proposta será analisada pelas comissões da Casa até ser submetido à votação em plenário. Caso seja aprovada, será encaminhada para o Governo do Estado, que poderá sancionar ou vetar a matéria. No entanto, a palavra final continuará sendo dos deputados estaduais, que podem derrubar ou manter o veto.

0
0
0
s2smodern

logo JRH down