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A Procuradora-Geral de Justiça Janaína Carneiro Costa e o Presidente do IPER - Instituto de Previdência do Estado de Roraima, José Haroldo Figueiredo Campos, assinaram Acordo de Cooperação Técnica na tarde de quinta-feira, 16 de maio.

A cerimônia que celebrou o acordo foi realizada no auditório do MPRR - Ministério Público do Estado de Roraima, no edifício-sede. O termo prevê o intercâmbio de informações na área de auditoria previdenciária para o aprimoramento da orientação, acompanhamento, controle e supervisão de repasses ao IPER referentes à gestão dos RPPS - Regimes Próprios da Previdência Social dos servidores públicos do Estado de Roraima.

Conforme o documento, o Instituto deve encaminhar mensalmente ao MPRR planilha atualizada, indicando os adimplementos e inadimplementos dos repasses previdenciários devidos ao IPER, referentes aos órgãos públicos estaduais (da administração direta e indireta), compostos pelos valores patronais e dos segurados.
O IPER também disponibilizará apoio pessoal e técnico com auditores, analistas ou servidores, que poderão fornecer assessoramento técnico pericial.

Esclarecimentos técnicos e revisões técnicas, e/ou elaborar os produtos periciais, como a auditoria, a nota técnica, o relatório técnico, parecer ou laudo técnico, a fim de contribuir com as atividades que subsidiam a atuação Institucional do MPRR, especialmente em relação à matéria de ordem previdenciária, seja em procedimento extrajudicial ou em processo judicial.

De acordo com a Procuradora-Geral de Justiça, a atual gestão do Ministério Público tem firmado parcerias com várias instituições para facilitar o acesso a dados e subsidiar auxílio técnico específico nas diversas áreas em que órgão ministerial tem atribuição para atuar. “Esse termo facilitará o acesso direto a informações pelos membros do Ministério Público e também o apoio técnico de servidores e auditores com a análise de documentos em investigações, especialmente as conduzidas pelo Gaeco- Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado- e Promotorias de tutela coletiva”, destacou a PGJ.

Para o Presidente do IPER, a parceria vai ajudar a esclarecer um grave problema: o desvio de recursos no repasse da contribuição de servidores do Estado ao IPER em gestões passadas, o que pode ter gerado uma dívida de R$490 milhões aos cofres públicos. “Precisamos esclarecer porque, nos últimos anos, esses repasses não foram feitos ao Instituto. Queremos a parceria com o MP para esclarecer essas questões e dúvidas. Com esse acordo vamos buscar respostas acerca desse problema”, ressaltou José Haroldo.

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