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A prefeita Teresa Surita anunciou nesta segunda-feira (29) a revogação do decreto que regulamenta a avaliação de produtividade dos agentes de trânsito em Boa Vista. No novo decreto assinado, multas não serão mais contabilizadas. Já as ações educativas terão a maior pontuação.

De acordo com a prefeitura, a revogação não se dá por ilegalidade ou pelo pedido de informações do Ministério Público na semana passada. A edição do novo dispositivo ocorreu após uma reavaliação da gestão municipal que identificou a necessidade de reforçar o principal objetivo da politica de trânsito na capital.

“Nosso objetivo nunca foi arrecadar e sim conscientizar os motoristas e proteger os mais frágeis no trânsito. Trabalhar pra um trânsito com menos mortes é uma medida impopular pra qualquer gestor. Porque, pra conseguir isso, precisamos cobrar consciência e fiscalizar os maus motoristas”, disse a prefeita.

Dados da prefeitura mostram que apenas 17 das 2.300 ruas da capital possuem fiscalização por radar. Ao todo, o município possui 10 radares de velocidade, 12 de avanços de sinais e 17 anjinhos (que possuem apenas função educativa).

“E ainda assim insistem em dizer que a prefeitura tem uma indústria de multa. O número de aparelhos é pouco perto das demais cidades. Se o motorista andar de acordo com a lei, nunca será multado”, afirmou o Secretário de Segurança
Urbana e Trânsito, Raimundo Barros.

3007 Blitz na avenida

Novo decreto

A regulamentação anterior foi publicada no decreto municipal 015/E, na edição de 22 de julho do Diário Municipal. Conforme a prefeitura, no decreto anterior, multas contabilizavam apenas 1 ponto para cada agente. Já as ações educativas tinham peso três vezes maior: 3 pontos.

DECRETO REVOGADO

NOVO DECRETO

LEGAL

LEGAL

MEDE A PRODUTIVIDADE PARA FINS DE PROMOÇÃO, PROGRESSÃO E ESTÁGIO PROBATÓRIO

MEDE A PRODUTIVIDADE PARA FINS DE PROMOÇÃO, PROGRESSÃO E ESTÁGIO PROBATÓRIO

AÇÕES EDUCATIVAS: 3PTS

AÇÕES EDUCATIVAS: 4PTS

MULTAS: 1 PT

 NÃO CONSTAM MAIS


A partir de agora, além de retirar as multas dos critérios de avaliação de produtividade, a Secretaria de Segurança Urbana e Trânsito, aumentará a pontuação para ações educativas, que passam a valer 4 pontos. O novo decreto deve ser publicado na próxima edição do Diário Oficial de Boa Vista

“O processo do Tribunal de Contas apontou várias providências que a administração deveria tomar. Uma delas era regulamentar como seria medida a produção dos agentes de trânsito. Todo servidor público tem critérios de promoção. São duas alternativas: ou por antiguidade ou por merecimento. Como se afere? Estabelecendo esses critérios”, explicou a procuradora -geral do município, Marcela Medeiros.

Critérios avaliados no novo decreto

- Educação: 4 pontos por participação em ações educativas;

- Apoio a outras instituições: 2 pontos por ação;

- Fiscalização/Interdição de Via/Controle de Tráfego: 2 pontos por ação;

- Ocorrências de trânsito: 1 ponto por ação;

- Atendimentos: 1 ponto por ação;

Prefeitura lança campanha ‘Educação no trânsito!’

Ainda na coletiva, a prefeita apresentou a campanha “Educação no Trânsito!”, para reforçar ainda mais as ações de educação em Boa Vista.

A campanha terá como foco a prevenção de embriaguez no trânsito e excesso de velocidade, além de trabalhar temáticas diferentes mês a mês. Durante a semana, a conscientização vai acontecer principalmente em semáforos. E nos finais de semana, bares e restaurantes serão o foco das fiscalizações.

As ações contarão com entrega de panfletos educativos, além de testes de bafômetros educativos, que não terão fins de autuações.

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