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 Os estabelecimentos comerciais não são obrigados a trocar mercadorias por questão de cor, tamanho ou gosto do cliente. Essa foi uma das principais dúvidas esclarecidas pelo Serviço de Defesa do Consumidor a lojistas no bairro Caimbé, próximo à Feira do Passarão, na manhã de ontem, quarta-feira (31).

Stefany Lira foi uma das empresárias que recebeu a equipe do Procon Assembleia. Ela pensava que a troca de mercadoria por questão de arrependimento do consumidor fosse uma medida estabelecida pelo CDC - Código de Defesa do Consumidor. Mas após orientação, ela entendeu que se trata de uma política que depende da loja.
“É de suma importância a informação e é sempre bem-vinda, tanto para o cliente como para nós, lojistas, sobre os direitos e os deveres. Essas visitas deixam o Procon mais próximo da gente”, disse.

Conforme o advogado do Procon Assembleia, Guilherme Benetti, se não houver defeitos, a troca de mercadorias apenas por questão de arrependimento do consumidor não é obrigatória.

0101 Procon F.Passarão Foto Eduardo Andrade 21

“A troca em até sete dias é uma política da loja, para facilitar a vida do consumidor que, muitas vezes, acaba não gostando do objeto”, disse.
O advogado explica ainda que as lojas devem informar sua política de troca ao consumidor verbalmente ou por escrito, seja na nota fiscal ou em cartazes.

Defeitos - Em caso de produtos com defeito a regra é diferente. De acordo com o CDC, o cliente tem 30 dias para reclamar se o produto for do tipo não durável (um alimento, por exemplo), ou 90 dias se for durável (como um eletrodoméstico, por exemplo).

Sobre a troca de mercadorias, de acordo com o artigo 18 do CDC, o fornecedor e o fabricante têm 30 dias, a partir da reclamação, para sanar o problema. Extrapolado esse prazo, o consumidor pode exigir um produto similar, a restituição imediata da quantia paga ou o abatimento proporcional do preço.

Em caso de dúvidas ou reclamações, o consumidor pode entrar em contato pelo telefone 4009-2826, ou procurar o Procon Assembleia, localizado na rua Agnelo Bittencourt, nº 232, no Centro. O horário de funcionamento é das 8h às 18h.

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