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O Ministério Público do Estado de Roraima (MPRR) recebeu mais uma vez o conceito “Excelente”, com índice fixado entre 95% e 100% na avaliação dos Portais Transparência do Ministério Público brasileiro relativa ao primeiro quadrimestre de 2019.

O resultado foi anunciado na terça-feira (10/9), durante a 13ª Sessão Ordinária de 2019, pelo conselheiro do Conselho Nacional do Ministério Público, presidente da Comissão de Controle Administrativo e Financeiro (CCAF) e Procurador de Justiça do MPRR, Fábio Stica.

A avaliação dos 31 Portais Transparência do MP é realizada a cada quatro meses pela Comissão de Controle Administrativo e Financeiro (CCAF) do CNMP. São analisados 318 itens de transparência em cada unidade do Ministério Público brasileiro para garantir o cumprimento da Lei Complementar 101/2000, da Lei de Acesso à Informação – LAI (Lei nº 12.527/11) e das Resoluções CNMP n° 74/2011, n° 86/2012, n° 89/2012 e n° 178/2017.

O Tribunal de Contas da União (TCU) reconheceu que o método de transparência desenvolvido pela CCAF permitiu a padronização semântica e o acesso às informações dos diferentes portais de unidades administrativas autônomas, facilitando o entendimento e a localização das informações de interesse da sociedade. Segundo o Acórdão TCU-Plenário n° 1832/2018, foi recomendado ao CNJ e ao Ministério do Planejamento que utilizassem como exemplo o "Manual do Portal da Transparência do CNMP”.

Esta é a sexta avaliação dos Portais Transparência do Ministério Público na gestão do conselheiro Fábio Stica (foto), eleito presidente da CCAF em outubro de 2017. Desde então, os números alcançados pelas unidades e pelos ramos do Ministério Público têm melhorado.

Segundo o conselheiro, “O Ministério Público brasileiro tem demonstrado que é uma instituição extremamente transparente e abre suas informações à sociedade”. A presidente do CNMP, Raquel Dodge, afirmou que “O MP tem o compromisso constitucional de cobrar a transparência dos órgãos públicos e precisava fazer o mesmo com os próprios atos”.

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