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Uma equipe do Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e do Sistema de Execução de Medidas Socioeducativas – DMF, sob a coordenação da juíza Maria de Fátima Alves da Silva, continua em Boa Vista realizando um treinamento com servidores do Tribunal de Justiça de Roraima – TJRR com vistas à implantação de um banco de dados do sistema prisional roraimense.

Os procedimentos para implantação do sistema continuam até amanhã, sexta-feira (27/10), como parte da primeira etapa para formação pelo TJRR, de equipe de trabalho responsável pela implantação e inserção dos dados no Banco Nacional de Monitoramento de Prisão – BNMP, bem como treinamento de juízes e servidores das varas criminais e de execução penal.

De acordo com o Conselho Nacional de Justiça – CNJ o Tribunal de Justiça de Roraima foi escolhido para ser o tribunal-piloto na implantação do sistema. A meta será cadastrar, no BNMP, todas as pessoas privadas de liberdade, as informações e os documentos referentes à prisão e ao preso, e ainda os mandados de prisão pendentes de cumprimento. Para isso, cada vara deverá fazer levantamento das pessoas privadas de liberdade com listagem nominal dos presos sob sua jurisdição.

Além disso, o sistema BNMP deverá ser implantado via web em todas as comarcas do Estado com competência para a matéria (varas criminais e de execução penal, além das varas cíveis que porventura determinem a prisão de pessoas) no período de 30 dias; incluir todas as pessoas privadas de liberdade e respectivos mandados de prisão até 16 de novembro de 2017. Após a implantação do acervo, dar continuidade ao preenchimento e geração dos documentos no sistema.

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