Sábado, 11 Janeiro 2020 13:05

Boa Vista ganha 15 novos conselheiros

Escrito por Peronico

Tomaram posse ontem 15 novos conselheiros tutelares e seus respectivos suplentes, escolhidos em eleições comunitárias e diretas realizadas em outubro de 2019. Agora, terão um mandato de quatro anos que vai de 10 de janeiro de 2020 a 10 de janeiro de 2024. A solenidade foi no Teatro Municipal.

O Conselho Tutelar é um órgão municipal cuja missão é representar a sociedade na proteção e na garantia dos direitos de crianças e adolescentes, contra qualquer ação ou omissão do Estado ou dos responsáveis legais. Boa Vista conta com três Conselhos Tutelares: Centro, Caimbé e Pintolândia.

A legislação prevê que em cada município brasileiro tenha um conselho a serviço da população. Em 2013, ao assumir o mandato, a prefeita Teresa Surita criou mais dois conselhos, aumentando de cinco para 15 membros titulares. A Lei Federal 12.696/12 ampliou também o mandato de três para quatro anos e estabeleceu um processo de escolha com data unificada em todo o Brasil.

Como a Prefeitura de Boa Vista é mantenedora do órgão no município, é através dela que se adquire junto ao Governo Federal os equipamentos essenciais ao seu pleno funcionamento, tais como, novos veículos, equipamentos eletroeletrônicos, materiais de escritório e mobiliários em geral. Os órgãos são administrados pela Secretaria Municipal de Gestão Social.