Quarta, 09 Março 2016 21:57

Mulheres terão preferência de horário em audiências no TJRR

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A articulação para que isso fosse possível partiu de uma iniciativa da OAB seccional de Roraima

0903 Em defessa da mulherEm plena Semana da Mulher, a Cema (Comissão Especial da Mulher Advogada) da OAB-RR (Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Roraima) recebeu o resultado positivo de um pleito importantes para todas as mulheres, por parte da Justiça Estadual. É que depois de uma solicitação da comissão, a Presidência do TJRR (Tribunal de Justiça de Roraima), determinou nesta quarta-feira, por meio de resolução, que seja dada preferência de horário às advogadas, promotoras, procuradoras e demais mulheres gestantes, lactantes ou na companhia de crianças de crianças de colo nas audiências judiciais.

A determinação, que acatou a solicitação da Cema, se baseou na lei federal 10.048 do ano 2000, que disciplina o atendimento prioritário a pessoas com deficiência, idosos, gestantes, lactantes, obesos e acompanhadas de crianças de colo. Mas para ser beneficiada, a mulher deverá apresentar um requerimento junto ao TJRR.

Para a presidente da Cema, Dayara Dantas, essa se trata de mais uma conquista para as mulheres roraimenses, em especial para as profissionais da Advocacia e Judiciário, que agora poderão se assegurar de que, mesmo durante a gradivez e a amamentação, terão prioridade no exercício da profissão.

“A maternidade é um período de transformações no corpo, nos hábitos e no dia a dia de toda mulher. A amamentação também é responsável por essa mudança na rotina da mãe, pois é momento de total cuidado e atenção com filho. E nesse período, entre gestação e amamentação, que em média dura de seis meses a dois anos de vida, há a necessidade de ajustamento da rotina da mãe para continuar amamentando, sem deixar de lado o trabalho”, observou Dayara.

Ela destaca que o TJRR, na pessoa do presidente Almiro Padilha, foi muito sensível em atender a uma reivindicação da Comissão da Mulher Advogada da OAB-RR. “A priorização na pauta de audiências ou sustentação oral no Tribunal, permitirá a manutenção da nova rotina estabelecida na vida da mãe, possibilitando que a advogada exerça plenamente o ofício e não reduza o trabalho durante a gravidez e até o fim da amamentação”, comemorou.