Terça, 15 Março 2016 14:29

Juiz norte-americano conhece aplicação da Lei da Mediação brasileira

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Tabeliã do 15º Ofício de Notas do Rio de Janeiro, Fernanda de Freitas Leitão, recebe visita da comitiva do magistrado John Clifford Wallace em viagem ao Brasil

1503 Juiz John Clifford WallaceA comitiva do Juiz Federal dos Estados Unidos John Clifford Wallace - composta pelos juizes Randall Wilkinson, Douglas McAllister e o advogado Ricardo Cerqueira Leite - reuniu-se com a tabeliã Fernanda de Freitas Leitão, do 15º Ofício de Notas do Rio de Janeiro. O encontro ocorreu nesta sexta-feira (4), quando foi discutida a Lei da Mediação, que entrou em vigor no Brasil no fim de dezembro do ano passado, e se afigura como especialidade do juiz Wallace - indicado ao cargo pelo presidente Richard Nixon - e de Fernanda Leitão. Durante o encontro, os norte-americanos procuraram entender a aplicação do processo de mediação no Brasil. A ideia é estreitar o relacionamento para futuras parcerias.

O Cartório 15 é um dos poucos Ofícios de Notas que possui um profissional especialista no assunto. Wallace, por sua vez, já visitou mais de 50 países para incentivar e divulgar a Mediação como alternativa para resolução de conflitos, que costumavam ir para o judiciário. No Brasil, ele já passou por Curitiba, São Paulo e Brasília.

Cartório 15 - É um dos tabelionatos com maior número de prêmios e de certificações em todo o Brasil, além de adotar uma política social, ambiental e de acessibilidade alinhada com as práticas mais modernas de gestão empresarial. O 15º Ofício de Notas conta hoje com duas unidades de atendimento: uma no Centro, localizada na Rua do Ouvidor nº 89 e outra na Barra da Tijuca, localizada na Av. das Américas nº 500, Bloco 11, loja 106, no Shopping Downtown, destacando-se na prestação de serviços notariais.

Origem da Lei da Mediação (Lei nº 13.140/15)- Resultado de dois projetos: uma proposta apresentada em 2011 pelo senador Ricardo Ferraço (PMDB-ES) e outra elaborada por comissão de juristas em 2013. O texto, que ainda sofreu alterações durante a tramitação na Câmara dos Deputados, foi aprovado de maneira definitiva no início de junho pelo Plenário do Senado. A lei permite também o uso da mediação para solucionar conflitos entre órgãos da administração pública ou entre a administração pública e particulares. A União, os estados e os municípios poderão criar câmaras de prevenção e resolução administrativa de conflitos, para promover a busca de acordos, mas, enquanto isso não ocorrer, aplicam-se as mesmas regras da mediação judicial.