Sexta, 18 Março 2016 14:59

Regularização fundiária de Roraima volta à discussão em Brasília

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Iteraima participa de reunião em Brasília para tratar da transferência de terras. As discussões encerram nesta sexta-feira, dia 18

1803 Regularizacao fundiaria2O presidente do Iteraima (Instituto de Terras e Colonização de Roraima), Alyssom Macedo participa, em Brasília, da reunião da Câmara Técnica de Destinação e Regularização de Terras Públicas Federais na Amazônia Legal, para tratar dos acertos finais da transferência de terras da União para o Estado.

Com a retirada da condicionante que exigia a criação de áreas de conservação do decreto de transferência das terras, restam poucos detalhes para a conclusão dos trâmites do repasse. As discussões começaram na segunda, dia 14, e encerram nesta sexta-feira, 18.

Além da Câmara Técnica, também acontecem reuniões com outras instituições como Funai (Fundação Nacional do Índio), Incra (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária), MDA (Ministério do Desenvolvimento Agrário), ICMBio (Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade), entre outros órgãos ligados ao assunto.

Durante a reunião da Câmara Técnica, ocorrida na terça, 15, ficou definido que a SPU (Superintendência de Patrimônio da União) finalizará os trabalhos das áreas inalienáveis e se manifestará no SIGEF (Sistema de Gestão Fundiária) até a próxima reunião da Câmara Técnica, que ocorrerá no próximo dia 29 de março.

Na ocasião o ICMBio também definiu que se manifestará de forma definitiva até a próxima reunião. Participaram da reunião uma comitiva do Governo de Roraima, representada pelo diretor de Recursos Hídricos da Femarh (Fundação Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos), Rogério Martins; da Casa Civil, Flauenne Santiago; da Seplan (Secretaria Estadual de Planejamento e Desenvolvimento), Wesley Gonçalves e presidente do Iteraima, Alysson Macedo.

Nas reuniões também ficaram definidas questões importantes, como a certificação dos perímetros das glebas a serem transferidas no Sigef (Sistema de Gestão Fundiária). Também foram estabelecidos procedimentos junto ao Incra para as devidas certificações no sistema.

Outra questão debatida durante as reuniões foi a revisão da Funai sobre o georreferenciamento efetuado nas áreas indígenas. Macedo avalia como positiva a reunião sobre as áreas indígenas. “O trabalho foi muito bem aceito, faltando poucos ajustes por parte da Funai, que passará a utilizar os limites georreferenciados efetuados pelo Estado nas áreas indígenas”, afirmou.

Ainda acontecerão debates com a SPU, sobre a metodologia de identificação das áreas inalienáveis em faixa de fronteira, além de outra reunião para tratar de ações conjuntas de regularização fundiária no Estado de Roraima.

Após todas a pendências serem sanadas, o processo de transferência de terras da União para o Estado poderá ser concluído. Macedo espera que o Iteraima possa começar a emitir títulos a partir do mês de junho. Para isso, convida as pessoas que tem processo no Instituto para comparecerem e sanarem pendências de documentos que possa haver, para a continuidade dos trâmites legais. “É importante que os processos estejam com toda a documentação exigida para que seja concluído e possa ser feita a emissão do título definitivo, e dessa forma garantir a segurança jurídica da posse da terra, neste que é o maior programa de regularização fundiária do Estado”, declarou.

CÂMARA TÉCNICA - Composta pelo MDA - que executa o programa Terra Legal –, Incra, ICMBio, SFB (Serviço Florestal Brasileiro), SPU, Funai e os Estados da Amazônia Legal, a Câmara Técnica de Destinação e Regularização de Terras Públicas Federais na Amazônia Legal é responsável pela análise da situação das glebas federais na Amazônia Legal, identificando seus ocupantes, e possíveis usos da terra.

Desde o ano passado, o Estado passou a ter assento permanente, o que possibilitou que o governo do Estado provasse, sobretudo com estudos técnicos, a inviabilidade de criação de áreas de conservação, como o Parque Nacional do Lavrado, em áreas de produção.